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A Portaria nº 2.436/2017 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela estabeleceu as responsabilidades de cada esfera do governo. De acordo com tal Portaria, a função de manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos, entre outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente compete
ao Ministério da Saúde.
a todas as esferas do governo.
às Secretarias Estaduais de Saúde.
às Secretarias Municipais de Saúde.