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A Lei no 10.216/2001 foi proposta em concordâncias às lutas...
A Lei no 10.216/2001 foi proposta em concordâncias às lutas do movimento antimanicomial, trazendo importantes diretrizes em relação ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental.
Assinale a alternativa correta sobre essa lei.
A
Ela dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, além de redirecionar o modelo assistencial em saúde mental na sua inserção familiar e comunitária.
B
O texto prevê que o próprio paciente direcione a etapa inicial do seu tratamento, evitando eventuais arbitrariedades nas intervenções. A internação psiquiátrica é uma conduta exclusiva do paciente, sem que haja necessidade de emissão de um relatório por especialistas.
C
A internação psiquiátrica voluntária deverá ser comunicada ao Ministério Público estadual, no prazo de 72 horas, pelo responsável técnico do estabelecimento no qual a pessoa tenha se apresentado.
D
Ela determina que a internação psiquiátrica compulsória ocorra sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros.
E
Apresenta os critérios de avaliação das pessoas com deficiência, visando assegurar a sua igualdade de oportunidades, exercício de direitos e promover as liberdades fundamentais de inclusão social e cidadania.