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O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema...
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Q3514572
Direito Sanitário e Saúde
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)
Teclas de Atalhos
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 61 a 65.
O financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) consiste em uma responsabilidade das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social.
No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens abaixo:
O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em Lei.
C
Certo
E
Errado