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Infrações à legislação sanitária federal são atos que...
Infrações à legislação sanitária federal são atos que violam normas de saúde pública, sujeitando os responsáveis a penalidades administrativas e legais para proteger o bem-estar coletivo. É correto afirmar que, nos termos da Lei Federal nº 6.437/77, as infrações gravíssimas são aquelas que:
A
Sejam verificadas ao menos quatro ou mais circunstâncias agravantes.
B
Seja verificada a existência de três ou mais circunstâncias agravantes.
C
Não exista nenhuma circunstância atenuante.
D
Seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
E
Seja verificada uma circunstância agravante.