Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, a penalidade de...
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, a penalidade de cancelamento de autorização para o funcionamento de uma empresa pode ser aplicada quando:
A
A empresa promove propaganda enganosa de produtos alimentícios, sem impacto direto à saúde.
B
A empresa, uma única vez, comercializa produtos com rótulos em desacordo com a legislação sanitária.
C
A empresa não realiza propaganda retificadora, ainda que esta não tenha sido exigida pelas autoridades sanitárias.
D
Há reincidência específica de infração sanitária que tenha sido agravada por circunstâncias de fraude e má-fé.