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O Capítulo V - Da Articulação Interfederativa, na Seção II...
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Q3587057
Teclas de Atalhos
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 9.
Mancha de poluição no Tietê atinge 207 km
A mancha de poluição no Rio Tietê aumentou 47 km entre 2023 e 2024, segundo a Fundação SOS Mata Atlântica. Agora já são 207 km de rio poluído, a maior extensão desde 2012, quando a mancha chegou a 240 km. No ano passado era de 160 km, o que dá um aumento de 29%. A qualidade da água foi monitorada em 576 km do rio, da nascente, em Salesópolis, Grande São Paulo, até Barra Bonita, no interior. A extensão total do rio é de 1.100 km. A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natalia Resende, disse ao Estadão que a piora na condição de rios como o Tietê já era esperada por causa da estiagem prolongada que afetou o Estado e todo o País. "Tivemos diminuição nos volumes de água, o que traz menos oxigenação, menos movimentação da água e maior concentração de nutrientes e esgoto na água", afirmou a secretária. A aposta do governo para reverter esse quadro, disse ela, é o programa Integra Tietê, lançado no ano passado, com o objetivo de, até 2029, ter R$ 23 bilhões investidos na ampliação da rede de saneamento básico, desassoreamento, melhorias no monitoramento da qualidade da água, recuperação de fauna e flora, entre outras medidas. O programa prevê a universalização do saneamento - toda a população atendida com água e esgoto até 2029.
José Maria Tomazela
Jornal O Estado de São Paulo, 21 de setembro de 2024.
O Capítulo V - Da Articulação Interfederativa, na Seção II do Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e estabelece normas para a organização da saúde no Brasil, descreve o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Considerando essa parte do texto do decreto, indique a opção correta.
A
O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.
B
O Ministério da Saúde definirá indicadores em cada esfera de governo para garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde.
C
As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo CIB, cabendo às Secretarias de Saúde Municipais coordenar a sua implementação.
D
O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará como diretriz básica para fins de garantia da gestão participativa o estabelecimento de estratégias que incorporem tecnologias de tratamento para avaliação das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
E
O desempenho aferido a partir dos indicadores servirá como parâmetro para avaliação do desempenho dos municípios para prestação das ações e dos serviços definidos no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde em todas as Regiões de Saúde, considerando-se as todos os níveis de atenção.