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A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é um compromisso firm...

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultadas de injustos processos socioeconômicos e culturais em destaque, o − vigente racismo − que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras.


Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social. − ed. 3. − Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2017


Nesse sentido, compõe como sendo um dos Objetivos Específicos desta Política a opção:


A

incluir as demandas específicas da população negra nos processos de regulação do sistema único de saúde.


B

fortalecer a gestão participativa, com incentivo à participação popular e ao controle social.


C

identificar, combater e prevenir situações de abuso, exploração e violência, incluindo assédio moral, no ambiente de trabalho.


D

realizar articulação intersetorial, incluindo parcerias com instituições governamentais e não governamentais, com vistas a contribuir no processo de implementação desta Política.


E

definir e pactuar, junto aos governos estaduais, indicadores e metas para a promoção da equidade étnico-racial na saúde.