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Questões de Concurso sobre PolíticaNacional de Saúde Integral da População Negra
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As políticas públicas são elaboradas para melhorar e aprimorar a rede de atenção à saúde. Sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (Portaria n.º 992/2009), assinale CORRETAMENTE um dos seus objetivos:
A
Garantir políticas universais sem considerar desigualdades raciais.
B
Delimitar o acesso da população negra a serviços especializados.
C
Reconhecer e enfrentar o racismo institucional como determinante social da saúde.
D
Promover apenas ações de saúde mental.
E
Substituir integralmente a Política Nacional de Atenção Básica com relação à população negra.
Com relação às orientações da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, avalie as afirmativas a seguir.
I. Incluir o quesito cor no levantamento de informações relativas à saúde da população e no estabelecimento de iniciativas e metas.
II. Substituir as práticas populares e religiosas de cuidado e saúde por técnicas e protocolos de medicina avançada e baseada em evidências.
III. Ampliar a participação de movimentos sociais organizados nas instâncias de controle social do sistema de saúde.
Está em consonância com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra o que se indica em
A
III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) estabeleceu diretrizes nacionais para a promoção da igualdade racial e o combate à discriminação. Na Bahia, este marco legal foi complementado pela Lei Estadual nº 13.182/2014. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
(__)As ações afirmativas na Bahia, fundamentadas no Estatuto da Igualdade Racial, constituem políticas compensatórias transitórias que visam corrigir desigualdades históricas, mas enfrentam resistências e desafios na implementação, incluindo questionamentos sobre critérios de autodeclaração racial.
(__)O Estado da Bahia é autorizado a adotar medidas que garantam, em cada exercício, a transparência na alocação e na execução dos recursos necessários ao financiamento das ações previstas no Estatuto, explicitando, entre outros, a proporção dos recursos orçamentários destinados aos programas de promoção da igualdade, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança pública, emprego e renda, desenvolvimento agrário, habitação popular, desenvolvimento regional, cultura, esporte e lazer.
(__)As cotas raciais na Bahia foram estabelecidas em percentual inferior à composição demográfica da população negra (30% vs 79,1%), demonstrando que as políticas afirmativas têm caráter simbólico apesar de promoverem mudanças estruturais significativas.
A sequência CORRETA é:
A
V, V, F.
B
V, F, V.
C
F, V, F.
D
F, V, V.
E
V, F, F.
A Política Nacional de Saúde integral da População Negra (PNSIPN) tem por objetivo a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS. O conceito do racismo institucional constitui-se:
A
na produção sistemática da segregação étnico-racial e nos processos institucionais, manifestando-se por meio de normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano de trabalho, resultantes de ignorância, falta de atenção, preconceitos ou estereótipos racistas
B
a partir da conduta abusiva, repetitiva e intencional que visa atingir a dignidade ou a integridade psíquica ou física de um indivíduo, causando-lhe sofrimento e prejuízos no ambiente de trabalho ou social
C
no processo em que indivíduos ou grupos são excluídos ou colocados à margem da sociedade, com acesso limitado a recursos, oportunidades e participação social
D
nas fragilidades, nas dimensões políticas, programáticas e de letramento racial social para usuários e servidores do SUS
Um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é:
A
incluir as demandas específicas dessa população nos processos de regulação do sistema de saúde suplementar
B
assegurar a liberdade do usuário do SUS de recusar ou permitir a realização de qualquer procedimento médico
C
instituir a reparação racial como uma meta de avaliação no SUS
D
definir ações de assistência e execução de saneamento básico
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São diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, EXCETO:
A
Inclusão dos temas racismo e saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde.
B
Redução da participação do Movimento Social Negro nas instâncias de controle social das políticas de saúde, em consonância com os princípios da gestão participativa do SUS, adotados no Pacto pela Saúde.
C
Incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra.
D
Implementação do processo de monitoramento e avaliação das ações pertinentes ao combate ao racismo e à redução das desigualdades étnico-raciais no campo da saúde nas distintas esferas de governo.
E
Desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação que desconstruam estigmas e preconceitos, fortaleçam uma identidade negra positiva e contribuam para a redução das vulnerabilidades.
As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais de saúde, no âmbito do SUS, pensados para promover o respeito à diversidade e garantir o atendimento integral a populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social. Considerando o disposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Pessoas com albinismo.
II. Saúde integral da população negra.
III. População em situação de rua.
IV. População do campo, da floresta e das águas e povos e comunidades tradicionais.
Estão incluídas nessa política o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
Algumas populações têm sido historicamente excluídas do sistema de saúde por não terem suas demandas atendidas e suas singularidades respeitadas. As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais de saúde, no âmbito do SUS, pensados para promover o respeito à diversidade e garantir o atendimento integral a populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social (Brasil, 2023).
Deste modo, podemos afirmar que NÃO constitui a Políticas de Promoção da Equidade em Saúde:
Marque a alternativa CORRETA:
A
Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
B
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
C
Política da Pessoa com Deficiência.
D
Política das Pessoas com Albinismo.
O Governo Federal instituiu, através da Portaria nº 992/2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Sobre essa Política, analise as assertivas abaixo:
I. Entre seus objetivos, está a ampliação do acesso da população negra aos serviços de saúde.
II. A implementação dessa Política em âmbito nacional é de responsabilidade das gestões municipais.
III. A implementação dessa Política em âmbito municipal é de responsabilidade das gestões
municipais.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), instituída por meio da Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009, tem a transversalidade como uma de suas características. Nesse sentido, são descritas as chamadas “estratégias de gestão”, a fim de garantir a implementação das ações previstas por esta normativa (Brasil, 2017).
Em relação às “estratégias de gestão”, de acordo com a Portaria nº 992/2009, é correto afirmar que a PNSIPN
A
considera ineficaz estabelecer metas específicas com foco na melhoria dos indicadores de saúde da população negra.
B
desaconselha a realização de estudos e pesquisas sobre o acesso da referida população aos serviços e ações de saúde.
C
propõe a exclusão do quesito cor nos instrumentos de coleta de dados nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde.
D
falhou ao não propor a realização de ações específicas para a redução da disparidades étnico-raciais nas condições de saúde e nos agravos.
E
prevê a articulação com as demais políticas de saúde, nas questões pertinentes às condições, características e especificidades da população negra.
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Com base na Portaria nº 992/2009, assinale a alternativa que melhor define o princípio da equidade como parte das políticas voltadas para a população negra no Brasil.
A
Conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.
B
Acesso garantido aos serviços de saúde para toda a população, em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
C
Promoção da igualdade por meio do reconhecimento das desigualdades e da ação estratégica para superá-las, visando uma sociedade livre de preconceitos e onde a diversidade seja um valor.
D
É caracterizada pela complementaridade, confluência e reforço recíproco de diferentes políticas de saúde, contemplando um conjunto de estratégias que resgatam a visão integral do sujeito.
E
Conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultadas de injustos processos socioeconômicos e culturais em destaque, o − vigente racismo − que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social. − ed. 3. − Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2017
Nesse sentido, compõe como sendo um dos Objetivos Específicos desta Política a opção:
A
incluir as demandas específicas da população negra nos processos de regulação do sistema único de saúde.
B
fortalecer a gestão participativa, com incentivo à participação popular e ao controle social.
C
identificar, combater e prevenir situações de abuso, exploração e violência, incluindo assédio moral, no ambiente de trabalho.
D
realizar articulação intersetorial, incluindo parcerias com instituições governamentais e não governamentais, com vistas a contribuir no processo de implementação desta Política.
E
definir e pactuar, junto aos governos estaduais, indicadores e metas para a promoção da equidade étnico-racial na saúde.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é uma resposta do Ministério da Saúde às desigualdades em saúde que acometem esta população e o reconhecimento de que as suas condições de vida resultam de injustos processos sociais, culturais e econômicos presentes na história do País.
A Política tem como objetivo geral promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicoraciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS e apresenta como objetivos específicos:
• garantir e ampliar o acesso da população negra às ações e aos serviços de saúde;
• melhorar a qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, processamento e análise dos dados desagregados por raça, cor e etnia.
Com base no excerto acima assinale a afirmação que se alinha com a proposta desta Política.
A
É possível identificar a presença da democracia racial no Brasil por intermédio dos indicadores de saúde.
B
O preenchimento do campo raça/cor em formulários da saúde estimula o preconceito racial.
C
As doenças que acometem a população negra não têm relação com as condições de vida dessa população.
D
É fundamental monitorar e avaliar os indicadores e as metas para a promoção da saúde da população negra visando reduzir as iniquidades macrorregionais, regionais, estaduais e municipais.
E
Essa Política fomenta o racismo reverso, ao privilegiar negros em detrimento de brancos.
Constitui(em) objetivo(s) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:
A
sensibilizar os gestores, profissionais de saúde e a população em geral para reconhecer a população negra como sujeitos de direitos, envolvendo-os nas ações e implementando estratégias para aproximá-los da temática.
B
fortalecer a assistência básica no cuidado à saúde da população negra, facilitando e garantindo o acesso e a qualidade da atenção necessária ao enfrentamento dos fatores de risco das doenças e dos agravos à saúde.
C
fortalecer e articular ações de vigilância em saúde, identificando os fatores de risco das doenças e agravos à saúde da população negra.
D
identificar, combater e prevenir situações de abuso, exploração e violência, incluindo assédio moral, no ambiente de trabalho.
E
desenvolver ações básicas de saúde à população negra em áreas rurais, voltadas para a vacinação, atendimento odontológico, controle de tuberculose e outras doenças transmissíveis.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra instituída pela Portaria nº 992 de 13 de maio de 2009 apresenta como objetivo, EXCETO:
A
Incluir o tema Combate às Discriminações de Gênero e Orientação Sexual, com destaque para as interseções com a saúde da população negra, nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.
B
Promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
C
Aprimorar a qualidade dos sistemas de informação em saúde, por meio da inclusão do quesito cor em todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos, os conveniados ou contratados com o SUS.
D
Monitorar e avaliar as mudanças na cultura institucional, visando à garantia dos princípios anti-racistas e não-discriminatórios e fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
E
Melhorar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde com foco nas doenças mais prevalentes como hipertensão arterial sistêmica, doença falciforme, IST/HIV/AIDS, tuberculose e hanseníase.
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Na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), o princípio organizativo que contempla estratégias para resgatar a visão integral do sujeito e sua participação no processo de construção de respostas para suas necessidades, considerando as diferentes fases da vida, as demandas de gênero e orientação sexual, é a:
A
transculturalidade
B
multilateralidade
C
multidiversidade
D
transversalidade
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Psicólogo - 2023
Assinale a alternativa CORRETA quanto a diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
A
Melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.
B
Produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra.
C
Promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
D
Inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.
Assinale a opção que representa um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
A
Garantir e manter o acesso da população negra residente em áreas rurais e ribeirinhas, em particular nas regiões periféricas dos grandes centros, às ações e aos serviços de saúde.
B
Incluir o tema Combate às Discriminações de Gênero e Orientação Sexual, com destaque para as interseções com a saúde da população indígena, nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social.
C
Aprimorar a qualidade dos sistemas de informação em saúde, por meio da pesquisa sobre racismo em todos os instrumentos de coleta de dados.
D
Garantir e ampliar o acesso da população negra do campo e da floresta, em particular as populações quilombolas, às ações e aos serviços de saúde.
Um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é o(a):
A
atendimento prioritário a gestantes negras nas unidades de saúde públicas e privadas de todo o território nacional;
B
inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde;
C
estadiamento de portadores de doenças que apresentam um curso especial na população negra, a exemplo da anemia falciforme;
D
implementação de ações afirmativas na contratação de agentes de saúde do SUS para atendimento específico à população negra;
E
planejamento de atividades físicas e orientações nutricionais direcionadas às crianças negras.
Com relação as Políticas de Promoção da Equidade, analise as alternativas e assinale INCORRETA:
A
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
B
Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta.
C
Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
D
Ações e diretrizes em saúde para a população em situação de rua.
E
Política Nacional de Saúde Integral dos Portadores de Necessidades Especiais.
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