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De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas, respectivamente:
Comissão de Saúde e Conselho de Saúde.
Ouvidoria de Saúde e Comissão de Saúde.
Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
Conselho de Saúde e Conferência de Saúde.