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Com base na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pode-se afirmar que a direção do Sistema Único de Saúde no âmbito dos municípios, será exercida pela:
Secretaria de Planejamento ou órgão equivalente.
Secretaria de Cidadania ou órgão equivalente.
Secretaria de Segurança ou órgão equivalente.
Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Secretaria de Planejamento ou órgão equivalente.