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A Lei 5991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, in...
A Lei 5991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos no Brasil. Com base nesta legislação, assinale a alternativa correta sobre as condições para a dispensação de medicamentos controlados:
A
A prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial pode ser realizada por qualquer profissional de saúde, desde que seja registrado no Conselho Regional de sua categoria.
B
A quantidade máxima de medicamentos controlados dispensados de uma única vez deve ser suficiente para um tratamento de no máximo 180 dias, conforme determinado pelo médico prescritor.
C
Os medicamentos controlados podem ser dispensados mediante apresentação de receita simples, com validade de 180 dias.
D
Os medicamentos controlados podem ser entregues a qualquer pessoa, desde que apresente documento de identidade válido e a receita correspondente.
E
A dispensação de medicamentos controlados deve ser registrada em livro de controle especial ou sistema informatizado que atenda às exigências da ANVISA, mantendo-se os registros por no mínimo dois anos.