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Qual é o objetivo principal da Lei Orgânica da Saúde (Lei...
Qual é o objetivo principal da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990)?
A
Regular as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de organizar e determinar o funcionamento dos serviços de saúde.
B
Definir os critérios para a concessão de licenças médicas aos profissionais de saúde.
C
Estabelecer diretrizes para a fiscalização de instituições de saúde privadas.
D
Limitar o acesso aos serviços de saúde apenas para determinadas faixas etárias da população.