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A Lei n.º 8.080/90 apresenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes entre outras providências. Nela existem os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), que são?
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.