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Considerando o que dispõe a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro...
Considerando o que dispõe a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 é correto afirmar, que:
A
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde não tem organização e normas de funcionamento definidas em regime próprio.
B
O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, usuários, prestadores de serviços e profissionais de saúde.
C
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão destinados apenas para investimentos previstos no plano quinquenal do Ministério da Saúde.
D
Os municípios só poderão estabelecer consócio para realização de ações e serviços de saúde com o Ministério da Saúde.
E
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde é a único conselho que tem representação no Conselho Nacional de Saúde.