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A Lei nº 9.782/99 definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência ...
A Lei nº 9.782/99 definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, e com atuação em todo território nacional. é correto destacar como competência da agência
A
coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
B
fiscalizar estabelecimentos, produtos e serviços de baixo risco sanitário.
C
pactuar a responsabilidade pela fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário.
D
estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).