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De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as...
De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, EXCETO:
A
níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
B
características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
C
perfil epidemiológico da população a ser coberta.
D
previsão do plano quinzenal de investimentos da rede.
E
ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.