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De acordo com a Lei 8.080, sobre o Sistema Único de Saúde...
De acordo com a Lei 8.080, sobre o Sistema Único de Saúde, é INCORRETO afirmar:
A
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
B
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
C
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
D
Objetiva a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.