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Segundo a Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, publicada...
Segundo a Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, publicada em DOU de 24/08/1977, as infrações sanitárias são classificadas em:
A
penas leves ou mais ou menos leves.
B
penas gravíssimas quando for verificada a existência de apenas uma circunstância agravante.
C
penas graves, quando forem verificadas circunstâncias agravantes.
D
penas leves quando for verificada uma circunstância agravante.
E
penas graves ou mais ou menos graves.