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A Lei n.º 8.142/1990 foi elaborada em complementação à Lei n.º 8.080/1990 na regulamentação do grande Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, a principal inovação trazida pela Lei n.º 8.142/1990 foi:
A criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
A regulamentação da participação da comunidade na gestão do SUS.
A definição da política de medicamentos essenciais.
A instituição da Política Nacional de Humanização.
A criação da Rede de Atenção Psicossocial.


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