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De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as...
De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I – Entendese por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
II – Caberá aos Estados e ao Distrito Federal, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.I
II – O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizandose as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
IV – O dever do Estado de prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
A
Somente as proposições I e II estão corretas.
B
Somente a proposição I está correta.
C
Somente a proposição III está correta.
D
Somente as proposições III e IV estão corretas.
E
Somente a proposição IV está correta.