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O SUS foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde — n.º 8.080/1990. O SUS é um sistema constituído por várias instituições nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e complementarmente pelo setor privado contratado e conveniado. Acerca do SUS, julgue os itens subseqüentes.
Os conselhos de saúde têm caráter permanente e consultivo e representam importante mecanismo de controle social do SUS.