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De acordo com a Lei Federal 8080/90, assinale a alternativa...
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Q721051
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal 8080/90, assinale a
alternativa INCORRETA.
A
A saúde é um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condições indispensáveis
ao seu pleno exercício.
B
O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
C
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de
ações que proporcionam o conhecimento, a detecção
ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual
ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar
as medidas de prevenção e controle das doenças ou
agravos.
D
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único
de Saúde (SUS), em caráter complementar.
E
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados
por órgãos e instituições públicas federais, estaduais
e municipais, da Administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o
Sistema Único de Saúde (SUS).