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De acordo com o SUS, entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas em estudos sobre controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), exclusivamente na normatização das condições de produção, transporte e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.
informação apenas ao trabalhador sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, respeitados os preceitos da ética profissional.
a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição exclusiva de máquina, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.