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A Lei Federal no. 5.991 de 17 de dezembro de 1973, a qual...
A Lei Federal no. 5.991 de 17 de dezembro de 1973, a qual dispõe sobre o Controle
Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, adota os
seguintes conceitos:
A
Insumo Farmacêutico - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza,
destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes
B
Correlato - a substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores, cujo
uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou
de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos
dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários
C
Laboratório oficial - o laboratório do Ministério da Saúde ou congênere da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Territórios, com competência delegada através de convênio ou credenciamento,
destinado à análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos
D
Farmácia - estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de
atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica
E
Todas as sentenças acima são verdadeiras.