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Os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde serão...

Os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde serão repassados aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal desde que estes entes possuam, EXCETO,

A
fundo de Saúde;

B
conselho de Saúde, com composição majoritária de profissionais da saúde;

C
plano de saúde;

D
relatórios de gestão;

E
contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.