Os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde serão repassados aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal desde que estes entes possuam, EXCETO,
A
fundo de Saúde;
B
conselho de Saúde, com composição majoritária de profissionais da saúde;
C
plano de saúde;
D
relatórios de gestão;
E
contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.