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A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprovou a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Seu objetivo principal é garantir um atendimento humanizado, ético e sem discriminação no SUS, assegurando o acesso igualitário, o direito à informação, à dignidade e à transparência. Sobre tal resolução é INCORRETO afirmar que:
o acesso se dará preferencialmente nos serviços de Atenção Básica. Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.
os serviços de saúde serão organizados segundo produção ou quantidades de atendimento pré-determinados.
as ouvidorias, Ministério Público, audiências públicas e outras formas institucionais de exercício da democracia garantidas em lei, são espaços de participação cidadã
cada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço e conforme sua necessidade de saúde e especificidade, independentemente de senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em Lei.
o encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação, com transparência.
A terceira diretriz da Carta de Direitos dos Usuários do SUS trata do atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor.
Nesse sentido, assinale a opção que indica um direito do usuário previsto nessa diretriz.
Manter o sigilo e a confidencialidade das informações pessoais.
Poder recusar a assistência religiosa, espiritual, psicológica e social.
Ter um acompanhante de sua livre escolha nas consultas e exames.
Ter a liberdade de procurar uma segunda opinião de outro profissional.
Garantir um atendimento ágil, com estratégias para evitar o agravamento.
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde tem como objetivo garantir que todo cidadão brasileiro tenha acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados. A Carta fornece informações essenciais para orientar o cidadão no momento de buscar atendimento de saúde, promovendo compreensão e exercício da cidadania. Ela se fundamenta em seis princípios básicos, que garantem o ingresso digno de todos nos sistemas de saúde e a proteção integral dos direitos do usuário.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios básicos.
Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
Todo cidadão tem direito de escolha irrestrita de qualquer profissional ou serviço de saúde, sem respeitar fluxos ou protocolos.
Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo, exceto:
o diagnóstico tardio, ainda que não definitivo.
os medicamentos.
a nutrição adequada e a terapia nutricional.
o atendimento multiprofissional.
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito previsto no referido documento.
O direito de ser informado sobre tipos, justificativas e riscos dos exames solicitados.
Escolha de alternativa de tratamento, quando houver, e à consideração da recusa de tratamento proposto.
Recebimento de visita, quando internado, de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.
Atendimento agendado nos serviços de saúde, preferencialmente por ordem de chegada.


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Sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde de que trata a Portaria de Consolidação nº 1/2017, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.
( ) Toda pessoa tem a obrigação de participar dos conselhos e conferências de saúde.
( ) Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
( ) Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
F – F – F – V.
F – V – V – F.
V – V – F – F.
V – F – V – V.
No que se refere a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
( )É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento.
( )É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência.
( )Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
F, F, F.
F, V, V.
V, V, V.
V, F, F.
F, V, F.