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Todos os profissionais de saúde são obrigados a ter registro nos respectivos conselhos regionais de sua categoria.
Na composição desses conselhos, não participam os prestadores de serviços de saúde.
Atuam no controle econômico e financeiro da instância correspondente.
A finalidade principal desses órgãos é fiscalizar o exercício da profissão.
Todos têm caráter deliberativo.
Sobre os Conselhos de Saúde, é incorreto afirmar que:
constituem instâncias de controle social do Sistema Único de Saúde.
são formados por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
possuem caráter deliberativo.
possuem caráter apenas consultivo.
possuem caráter permanente.
O Conselho de Saúde tem a atribuição de atuar na "formação de estratégias e no controle da execução da política de saúde" na instância correspondente. Tal atribuição é compartilhada com o seguinte poder:
O Conselho de Saúde, órgão de caráter permanente, deliberativo e paritário, é um espaço composto por usuários, gestores da saúde, prestadores de serviços e trabalhadores em saúde e tem por objetivo principal
dirigir as Unidades de Saúde, garantindo a manutenção dos serviços.
atender os usuários dos serviços em suas necessidades mais urgentes.
encaminhar os pacientes em estado grave para outras Unidades de Saúde.
discutir, elaborar e fiscalizar a política de saúde em cada esfera de governo.
representar o Ministro e ou o Secretário da Saúde nas reuniões de rotina.
A condição essencial para um município obter gestão plena do sistema de saúde municipal é apresentar:
um Conselho Municipal de Saúde organizado
uma rede de prestação de serviços própria, pelo menos nos níveis primário e secundário
um plano de consórcio com municípios vizinhos, para oferecer uma rede de serviços completa à população
uma rede de prestação de serviços própria, pelo menos em no nível primário, podendo conveniar e credenciar os níveis mais complexos