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Quando Dobashi, Brêtas Júnior e Silva (2010) escrevem sobre o pacto interfederativo na saúde e a gestão descentralizada como uma oportunidade estratégica de promover avanços no Sistema Único de Saúde. Os referidos autores chamam a atenção para alguns pontos relevantes. Destes, marque a alternativa INCORRETA:
O Pacto pela Vida é um conjunto de compromissos sanitários, com objetivos e metas, derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
O Pacto em Defesa do SUS constitui compromisso com a repolitização do SUS, consolidando a política pública de saúde como sendo política de Estado mais que uma política de governo.
O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades solidárias dos gestores, contribuindo para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
as três dimensões do pacto interfederativo não se relacionam e nem se complementam, por serem partes dissociadas entre as diversas instâncias do SUS.
Assinale a alternativa correta.
Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal não precisam ter uma contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
O Conselho Nacional de Saúde não terá representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não serão alocados para despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
É considerada Região de Saúde, o espaço geográfico delimitado por bacias hídricas, podendo constituir agrupamento de municípios, limítrofes ou não.
A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementariedade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais.
A respeito dos Conselhos e Conferências de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. Os Conselhos e Conferências devem pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde na Região de Saúde.
II. Cabe às Conferências de Saúde avaliar a situação e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. O Conselho Nacional de Saúde é responsável por propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Conforme a Resolução 453/2012, compete aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal:
I. definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços.
II. semestralmente deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão.
III. proceder à revisão periódica dos planos de saúde.
IV. estimular articulação e intercâmbio entre os Conselhos de Saúde, entidades, movimentos populares, instituições públicas e privadas para a promoção da Saúde.
Apenas I, III e IV.
Apenas I, II e IV.
Apenas III e IV.
Apenas II e IV.
I, II, III e IV.
O órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, em caráter permanente e deliberativo, é
a Conferência de Saúde.
o Conselho de Saúde.
a Secretaria de Saúde.
o Ministério da Saúde.
a Comissão de Intergestores.
Conforme a Resolução nº 453/2012, as três esferas de Governo deverão garantir ao Conselho de Saúde, EXCETO
autonomia administrativa.
dotação orçamentária
autonomia financeira.
organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico.
autonomia legislativa.
Excepcionalmente será exigida maioria qualificada de votos para adoção de determinadas decisões do Conselho de Saúde. Conforme a Resolução 453/2012, entende-se por maioria qualificada
o número inteiro imediatamente superior à metade de membros do Conselho.
2/3 (dois terços) do total de membros do Conselho.
2/3 (dois terços) do total de membros presentes.
3/5 (três quintos) do total de membros do Conselho.
3/5 (três quintos) do total de membros presentes.
De acordo com a Resolução 453/2012, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O Conselho de Saúde será composto
I. por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários.
II. por entidades representativas de trabalhadores da área da saúde.
III. pelo governo.
IV. pelas entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.
Apenas I, II e III.
Apenas I, III e IV.
Apenas II e III.
Apenas I e IV.
I, II, III e IV.
Assinale a alternativa que indica, na composição dos Conselhos de Saúde, os membros representativos.
Os representantes das secretarias municipais e estaduais e do Ministério da Saúde
Os usuários, os prestadores de serviços, os gestores e os profissionais de saúde
O representante do Conselho Federal de Medicina e das demais categorias da saúde
As entidades de classes, o representante do Ministério Público e o da Saúde.
Os representantes das categorias profissionais e o secretário municipal de saúde.
As Conferências Nacionais de Saúde são importantes no processo de reforma do setor saúde no Brasil. A conferência que pela primeira vez contou com a participação das entidades civil organizada de todo país foi:
7º Conferência Nacional de Saúde.
8º Conferência Nacional de Saúde.
9º Conferência Nacional de Saúde.
10º Conferência Nacional de Saúde.
As conferências nacionais de saúde, que ocorrem a cada quatro anos, têm por finalidade a avaliação da situação de saúde e a proposição de diretrizes para a reformulação da política de saúde, devendo ser convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela própria conferência ou pelo Conselho Nacional de Saúde.
Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), a visita de médicos auditores à beira do leito do paciente deve ser realizada sempre na presença de um representante da instituição de saúde auditada.
Segundo Benedetto Saraceno, existe uma grande diferença entre O ESTAR e O HABITAR um lugar. Considerando as afirmativas abaixo:
1. Estar numa Residência Terapêutica é a mesma coisa de habitar tal residência
2. O manicômio é o lugar onde é negado o habitar e afirmado o estar
3. O estar na Residência Terapêutica garante ao indivíduo a sua inclusão social
4. O habitar tem a ver com um grau elevado de propriedade e contratualidade no espaço no qual se vive
Estão corretas apenas:
1, 3 e 4
1 e 2
2 e 4
1, 2, e 4
1 e 3
Sobre o Conselho Municipal de Saúde, assinale a incorreta:
Deve ser tripartite (participação de três partes): prestadores de serviço, trabalhadores e usuários.
Os representantes dos trabalhadores e usuários serão sempre eleitos.
Os representantes dos prestadores são indicados e neste segmento incluem-se prestadores públicos privados.
O segmento usuário é sempre 50 % do total de conselheiros.
Um serviço privado não pode fazer parte do Conselho, pois apenas vende serviços ao SUS.
As conferências de saúde são reuniões dos profissionais de saúde do SUS em que são apresentados temas relevantes especialmente voltados para sua atualização e educação continuada.
Rouquayrol toma o conceito de Saúde Pública de Winslow e coteja-o com os de outros autores, e, a partir daí, afirma que Saúde Pública, sob seu ponto de vista, é
muito mais uma tecnologia que uma ciência: ela é técnica e é arte.
a ciência de evitar o adoecimento físico e mental da coletividade.
o resultado do esforço do Poder Público na direção do controle das endemias e das doenças sazonais.
a ciência que estabelece ou indica e avalia métodos e processos para prevenir as doenças
As Regiões de Saúde são recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais, onde deve ser organizada a rede de ações e serviços de saúde. Cabe ao Conselho Estadual de Saúde a aprovação do desenho das
regiões intraestaduais e interestaduais.
regiões intramunicipais e intraestaduais.
regiões intraestaduais e fronteiriças.
regiões interestaduais e fronteiriças.
A participação da comunidade nos Conselhos e Conferências de Saúde representa garantia constitucional:
de que a população poderá participar do processo de formulação de políticas de saúde.
de que a população receberá apoio do gestor municipal.
da aplicação dos incentivos em saúde.
de que a população definirá os problemas políticos e de saúde.
de que a população participará com pelo menos 25% de representação.
A representação dos usuários nesses conselhos deve corresponder a um terço da participação do conjunto dos demais segmentos.
Pelo fato de esses conselhos serem autônomos, as suas decisões não necessitam de homologação por parte de autoridade da esfera governamental correspondente.