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O autor Jouval Jr. (2010), quando fala sobre o “Mais Saúde (PAC Saúde) e as políticas sistêmicas de investimentos setoriais” enfatiza que
Ao abordar a questão do complexo produtivo da saúde, não ficam evidentes as relações e as necessidades de melhor e maior regulação da saúde.
No Brasil, não há existência de um sistema híbrido, com preocupante expansão desordenada dos seguros de saúde privados.
O tema ‘saúde e desenvolvimento’ não pode ser tratado pelo menos em duas dimensões: uma delas enfatiza o aspecto social da saúde, enquanto outra promove o componente industrial e comercial.
O não reconhecimento que o Brasil já teve antecedentes de regulação mais ampla e mais forte na assistência à saúde.
O tema do Mais Saúde também permite melhorar a compreensão da questão da regulação em saúde.
Sobre a regulação pública da saúde no Brasil, Santos e Merhy (2006) afirmam que, EXCETO
O ato de regular em saúde é constitutivo do campo de prestação de serviços, sendo exercido pelos diversos atores ou instituições que proveem ou contratam serviços de saúde.
Entende-se o processo de regulação como a intervenção de um terceiro entre a demanda do usuário e a prestação efetiva do ato de saúde pelos serviços de saúde.
A legislação que se seguiu ao processo constituinte recolocou os temas do controle, avaliação, auditoria e regulação, que aparecem como constitutivos do processo de definição do arcabouço legal do SUS.
O processo regulatório não pode se dar tanto do ponto de vista do acesso cotidiano das pessoas (a microrregulação), quanto no aspecto das definições das políticas mais gerais das instituições, o que podemos chamar de macrorregulação
Uma notável inovação do SUS consistiu no comando único das três esferas de governo.
Para Ayres (2004), o dispositivo tecnológico de destacada relevância nas propostas de humanização da saúde, relacionado à capacidade de ausculta e diálogo é
Acolhimento.
Relação usuário-serviço.
Medicamento.
Relação médico-serviço.
Biomedicina.
Para Mendes (2010), a organização das Redes de Assistência à Saúde, para ser feita de forma efetiva, eficiente e com qualidade, tem de se estruturar com base nos seguintes fundamentos
Economia de escala, disponibilidade de recursos, qualidade e acesso; integração horizontal e vertical; processos de substituição; territórios sanitários; e níveis de atenção.
O centro de comunicação de atenção à saúde; os sistemas de apoio; sistema de governança da rede de atenção à saúde e territórios sanitários.
O centro de atenção terciária à saúde; assistência por ações de promoção, proteção e recuperação da saúde; disponibilidade de recursos e; economia de escala.
O centro de comunicação, serviços de apoio diagnóstico; os pontos de atenção terciários; os sistemas de apoio; os sistemas logísticos de apoio; e o sistema de assistência e de atenção à saúde.
Economia de escala, pontos de atenção, sistemas de apoio; integração horizontal e vertical; os sistemas logísticos; territórios sanitários; e níveis de atenção.
Embora a saúde seja um direito constitucionalmente garantido, um olhar sobre o cotidiano das práticas de saúde revela facilmente a enorme contradição existente entre essas conquistas estabelecidas no plano legal e a realidade de crise vivenciada pelos usuários e profissionais do setor.
Sobre a relação entre usuários e profissionais de saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Quanto mais o profissional de saúde enfatiza a doença, mais chance terá de entender o problema de saúde do usuário.
( ) A necessidade de humanização da relação profissional de saúde e usuário, com base no desenvolvimento de uma relação antropocêntrica, é uma prioridade.
( ) Desconsiderar a subjetividade e a experiência de vida do usuário implica numa série de consequências negativas para o relacionamento profissional de saúde e usuário.
As alternativas que contêm a sequência correta de cima para baixo é:
V F V
V V F
F V V
F V F
F F V
O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 determinou que a sociedade participasse da gestão do SUS, na construção das decisões e no acompanhamento das atividades da administração pública, exercendo, desta forma, o controle social do SUS: “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (...) III – participação da comunidade”. Essa participação é garantida através
do prefeito.
dos vereadores.
dos Conselhos de Saúde.
das secretarias de saúde.
A Emenda Constitucional nº 29/00 estabeleceu uma participação orçamentária mínima obrigatória para União, Estados, Municípios e Distrito Federal, para financiamento da saúde pública. O percentual fixado para os municípios é, a partir de 2004, de, no mínimo:
25% do orçamento próprio.
15% do orçamento próprio.
50% do orçamento próprio.
8% do orçamento próprio.
não há valor mínimo pré-estabelecido.
Para Santos (2010), a questão do público e do privado na área da saúde não deve ser desconsiderada pela sua importância na organização do sistema. Sobre este assunto, é CORRETO afirmar:
Atualmente é possível defender uma Administração Pública que consegue executar serviços de forma direta, sem contar com a participação do setor privado.
A gestão pública não deve ser a que míngua enquanto os serviços privados crescem, sem os necessários e devidos controles.
Deve-se atentar para o risco de se valorizar a gestão pública e entender que somente ela será eficiente e terá melhor desempenho.
O binômio Estado-sociedade, público-privado devem ser vistos como coisas antagônicas.
É necessário que o interesse privado se imponha sob qualquer modelo, dando as cartas no sentido de proteção dos direitos sociais.
Segundo Mendes (2011) podemos considerar como elementos constitutivos das Redes de Atenção à Saúde (RASs). Marque a afirmativa CORRETA.
As RASs constituem-se de três elementos fundamentais: uma população, uma estrutura operacional e um contingente de recursos humanos.
O primeiro elemento das RASs, e sua razão de ser, é uma população, colocada sob sua responsabilidade sanitária e econômica. É isso que marca a atenção à saúde baseada na população, uma característica essencial das RASs.
Nos sistemas privados ou públicos organizados, constituintes das RASs, no processo de competição gerenciada, são imprescindíveis os territórios sanitários.
O conhecimento da população de uma RAS envolve um processo complexo, estruturado em vários momentos: o processo de territorialização; o cadastramento das famílias; a classificação das famílias por riscos sociosanitários que acontece quando da sua vinculação ao a um nível de média ou alta complexidade.
Marque a alternativa CORRETA
Sierra (2011) afirma que um dos motivos de intensificação da judicialização da política é:
a judicialização da questão social.
o protagonismo do Poder Judiciário.
a intensificação da exploração capitalista.
o esvaziamento da participação popular.
De acordo com Mendes (2011) podemos afirmar, no que se refere as Redes de Atenção à Saúde (RASs). Marque a afirmativa INCORRETA.
Os níveis de atenção à saúde estruturam-se por arranjos produtivos conformados segundo as densidades tecnológicas singulares, variando do nível de menor densidade, a APS, ao de densidade tecnológica intermediária, a atenção secundária à saúde, até o de maior densidade tecnológica, a atenção terciária à saúde.
O conceito de rede tem sido desenvolvido em vários campos como a sociologia, a psicologia social, a administração e a tecnologia de informação
Diferentes conceitos coincidem em elementos comuns das redes: relações relativamente estáveis, autonomia, com forte grau de hierarquia, compartilhamento de objetivos comuns, cooperação, confiança, interdependência e intercâmbio constante e duradouro de recurso
As redes não são, simplesmente, um arranjo poliárquico entre diferentes atores dotados de certa autonomia, mas um sistema que busca, deliberadamente, no plano de sua institucionalidade, aprofundar e estabelecer padrões estáveis de inter-relações.
Camargo Jr. (2010), ao discorrer sobre medicalização, conhecimento e o complexo médico-industrial, faz uma discussão sobre os vários aspectos da medicalização. Assim, se pode afirmar que:
a medicalização é sempre necessária e não pode ser considerada excesso indesejado de intervenções por se tratar de um dos meios utilizados para recuperação da saúde.
o complexo médico-industrial utiliza a difusão do conhecimento apenas como instrumento para intervir na dinâmica do setor saúde, sem se preocupar com lucros.
a difusão e produção de conhecimento biomédico constituem insumo tão essencial para a saúde pública quanto os insumos materiais como remedis e vacinas.
não existe uso abusivo e ou distorção do conhecimento em saúde, visto que a medicalização excessiva e as intervenções desnecessárias não têm sido práticas constantes nesse setor.
Marque a alternativa INCORRETA.
Como salienta Fleury (2009) o documento "A questão democrática na área da saúde" denuncia as condições precárias de trabalho dos profissionais de saúde e a ausência de mecanismos de participação dos usuários. Ao se posicionar sobre estas questões, assume a necessidade de uma resposta democrática às mesmas, o que implica em reconhecer, EXCETO:
o direito universal e inalienável à saúde.
a determinação social da saúde.
a responsabilidade parcial, porém intransferível das ações médicas na promoção ativa da saúde.
o caráter social do direito à saúde, prevalecendo a responsabilidade do Estado.
O que é o Conselho de Saúde?
É o órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo.
É o conselho que determina a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
O conselho de saúde determina o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.
O conselho de saúde viabiliza as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente.
É o conjunto de sistemas nacionais de informação de interesse para a saúde, gerenciado por órgãos do Governo Federal.
Ayres (2004), em seu artigo “o cuidado, os modos de ser (do) humano e as práticas de saúde”, aponta algumas definições e afirmações. Marque a opção CORRETA:
o cuidado é entendido como sendo atenção à saúde, utilizando de práticas para a promoção, proteção ou recuperação da saúde.
um bom acolhimento está diretamente relacionado a uma boa recepção seguida de bom pronto atendimento.
a intersetorialidade e a interdisciplinaridade não possuem relação direta com o cuidado por não estarem diretamente ligadas a mudanças estruturais.
os conceitos de saúde e doença não são construídos socialmente, visto que estão diretamente relacionados ao indivíduo.
Complete a afirmativa com a alternativa CORRETA
Segundo Sierra (2011) a judicialização, no Brasil, surge como o resultado de um processo de ampliação das _____________, criadas num contexto de aceleração do desenvolvimento industrial e urbano, durante o governo de Getúlio Vargas, que teve início em 1930.
políticas expansionistas.
políticas corporativistas.
políticas regulatórias.
políticas emancipatórias.
Marque a alternativa CORRETA
Faria e Bartolozzi (2009) destacam que a concepção de espaço defendida por Santos (1997) envolve ao mesmo tempo a forma (os objetos contidos no espaço) e a função (as ações que se fazem em relação aos objetos). Segundo os autores sua principal contribuição se faz no sentido de:
compreender o espaço como limite geograficamente limitado, onde o processo de adoecimento se instala.
entender o espaço como processo e produto das relações sociais, que se realiza enquanto uma instância social.
fortalecer o conceito de espaço geográfico como um espaço que incorpora os determinantes naturais numa visão de totalidade.
romper com a visão mecânica de espaço como limite geográfico, social e temporal defendida pela epidemiologia.
Marque a alternativa CORRETA
Teixeira (2009) afirma que a fase atual de implantação do SUS caracteriza-se, dentre outras, pela presença marcante dos atores jurídicos e até mesmo o desenvolvimento de um ramo do direito que ficou conhecido como direito sanitário. Segundo a autora, esta é uma consequência da:
institucionalização do direito à saúde.
formalização do direito à saúde.
constitucionalização do direito à saúde.
negação do direito à saúde.
Marque a alternativa CORRETA
Referenciando-se a Czeresnia e Ribeiro (2000), Faria e Bartolozzi (2009) salientam que os conceitos de espaço geográfico propostos por Milton Santos constituem uma das referências mais importantes para as análises da relação entre espaço e doença, especialmente as produzidas no Brasil. Conforme os autores esta importância será reconhecida, sobretudo:
no estudo das doenças endêmicas, porque permite entender a sua produção e distribuição como o resultado da organização social do espaço.
no direcionamento das ações de combate às epidemias, porque permite localizar os focos produtores do processo de adoecimento.
na definição de uma área territorial para implementação de ações epidemiológicas, porque historicamente as práticas em saúde são fragmentadas e dispersas
na desconcentração das práticas em saúde, porque desde sua gênese a epidemiologia desenvolve ações focalizadas no tempo e espaço.
Victora et al. (2011), em seu artigo “Condições de saúde e inovações nas políticas de saúde no Brasil: o caminho a percorrer” destaca alguns pontos que demonstram o que há de especial no SUS, salientando que:
o número de brasileiros com seguros de saúde privados não tem aumentado, já que a proporção da população coberta por planos de saúde privados tem permanecido entre 20-25%, em função do baixo poder aquisitivo de grande parte da população.
existe falta de envolvimento concreto dos meios de comunicação de massa e os diversos programas de televisão não têm sido utilizados pelo governo, por organizações a fim de promover comportamentos saudáveis.
a amamentação natural está aumentando e o hábito de fumar está se tornando menos frequente, além de haver mudanças evidentes quanto a diminuição do consumo de álcool e do ganho de peso pela população.
A interferência do judiciário na prescrição de medicamentos é característica singular do Brasil. Pacientes solicitam a emissão de uma ordem judicial, obrigando os gestores da saúde a comprar medicamentos ou a proporcionar procedimentos médicos eletivos, de forma imediata.