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O propósito fundamental do processo de territorialização é permitir:
a definição de prioridades em termos de problemas e grupos, o que se refletirá na definição das ações mais adequadas e, conseqüentemente, em um maior impacto positivo sobre os níveis de saúde e as condições de vida;
a seleção de uma área geográfica para o desenvolvimento de estudos que possam ser comparados com outras regiões, verificando os impactos na atenção à saúde e nas condições de vida;
a identificação de uma área delimitada que servirá para restringir o atendimento a um determinado grupo populacional, privilegiando a focalização das ações e a racionalização dos recursos;
a definição de prioridades em termos dos interesses políticos, o que se refletirá na definição das ações de maior visibilidade e, conseqüentemente, em uma maior divulgação positiva e na aceitação dos projetos junto à comunidade;
a identificação das áreas onde deverão ser instalados os hospitais de referência da região, viabilizando o sistema de ofertas da atenção de maior complexidade, acoplado à rede de serviços laboratoriais.
Um dos problemas atuais da formação de profissionais de medicina é a inadequação dos programas acadêmicos à realidade do trabalho nos serviços de saúde. Algumas escolas de medicina têm adotado estratégias pedagógicas tais como a aprendizagem autodirigida, a aprendizagem em pequenos grupos, a aprendizagem com base em problemas (problems based learning – PBL), bem como a orientação à comunidade. Essas estratégias são recentes no Brasil, e nenhuma universidade as adota oficialmente.
A Medicina Científica se orienta preferencialmente:
por uma visão intersetorial;
pela valorização dos hospitais como espaços privilegiados de diagnóstico e tratamento;
pela utilização de Unidades Básicas como porta de entrada;
pela valorização do trabalho em equipes interdisciplinares;
pela valorização da racionalidade de outros profissionais de saúde.
O texto da Constituição de 1988, no que se refere à saúde:
extingue o INAMPS;
cria o Sistema Nacional de Saúde e Seguro;
cria os Conselhos Nacionais de Saúde;
assegura que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada;
estabelece a AIH como forma de pagamento para os serviços privados.
Definem-se os elementos estruturais da Medicina Comunitária como:
oferta de serviços que se dá por meio de uma organização hierarquizada;
oferta de serviços que se dá por meio do hospital como único espaço de práticas;
valorização da característica individual do objeto das práticas médicas, restringindo-se, porém, aos limites da comunidade local;
busca para tornar o ato médico mais eficaz e eficiente, por meio de ações preventivas e curativas oferecidas a toda a população;
ações curativas que excluem as preventivas e são oferecidas a grupos populacionais especiais.
O Plano de Saúde consolida, em cada esfera de governo, o processo de planejamento na área da saúde, sendo um instrumento de:
transferência de recursos;
clientelismo político;
fiscalização por parte do Ministério da Previdência Social (MPAS);
controle por parte do Ministério da Justiça;
orientação das ações no campo sanitário.
É forma de descentralização de recursos:
o repasse Fundo a Fundo: transferência de recursos do Fundo Municipal de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde;
a remuneração de serviços produzidos: pagamento dos prestadores estatais por intermédio do gestor federal;
o sistema de convênios: recursos estaduais financiando projetos executados pelo gestor federal do SUS;
o repasse Fundo a Fundo: transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde;
a remuneração de serviços prestados pela rede estadual, com repasse convenial entre Município e Estado.
Entre as técnicas utilizadas no processo educativo para a manutenção da saúde, destacam-se orientação individual, apresentações de palestras e exibição de áudios, folhetos e cartazes.
O campo de atuação para a manutenção da saúde compreende a área de higiene pessoal, que busca demonstrar a importância da rede de água e esgotos no saneamento básico, a necessidade de a caixa d'água estar sempre limpa e tampada, a orientação com relação à ingestão de água filtrada ou esfriada após a fervura e a conservação de alimentos longe de insetos.
O modelo médico assistencial dominante nos anos 70 caracterizou-se, principalmente, pela oferta de serviços de saúde da seguinte forma:
universal à população brasileira, através da compra de serviços privados por meio do Instituto Nacional da Previdência Social
prioritário às populações urbanas, através da compra de serviços privados por meio das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde
prioritário às populações inseridas no mercado de trabalho formal, através da compra de serviços privados por meio do Instituto Nacional de Previ dência Social
universal à população brasileira pelo Ministério da Saúde, complementado através da compra de serviços privados para os trabalhadores inseridos no mercado de trabalho formal