Direito Sanitário e Saúde Fontes do Direito Sanitário Fontes Diretas Específicas Lei 9.787/1999

Em conformidade com a Lei nº 9.787/99, responder às questões nº 44 e nº 45.

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os laboratórios que produzem e comercializam medicamentos com ou sem marca ou nome comercial terão o prazo de ______________ para as alterações e adaptações necessárias ao cumprimento do que dispõe esta Lei.

  • A.

    dois meses

  • B.

    seis meses

  • C.

    oito meses

  • D.

    um ano