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De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica de 2017, a carga horária mínima semanal recomendada para o funcionamento das unidades de saúde deve ser a seguinte, em horas:
24
30
40
60
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), em seu artigo 3º, são PRINCÍPIOS do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica:
Equidade, Integralidade, População Adscrita.
Resolutividade, Territorialização, População Adscrita.
Universalidade, Equidade, Integralidade.
Equidade, Integralidade, Territorialização.
De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, uma das diretrizes do SUS e da RAS a ser operacionalizada na Atenção Básica, denomina-se:
Universalidade.
Equidade.
Integralidade.
Coordenação do cuidado.
Um dos importantes marcos da Atenção Primária no Brasil foi a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2006, reformulada em 2011, e que atualmente passa por nova reformulação.
Sobre essa temática, é correto afirmar:
A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais que envolvem basicamente ações de promoção e prevenção dentro das unidades básicas de saúde.
A Atenção Primária à Saúde é entendida como porta secundária ao Sistema Único de Saúde, uma vez que os serviços de emergências e hospitais devem ser vistos como porta de entrada principal.
No que se refere ao controle social, a PNAB visa estimular a participação das pessoas, a orientação comunitária das ações de saúde na Atenção Básica e a competência cultural no cuidado, como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território.
Um aspecto importante da PNAB foi o estabelecimento de um método de abordagem na Atenção Primária, para ser adotado por todos os profissionais de saúde, focado no Cuidado Centrado na Doença.
Dentre as propostas da PNAB está a efetivação da clínica ampliada, que busca ofertar uma abordagem com o foco da doença e no indivíduo de forma unidisciplinar e isolada.
A longitudinalidade do cuidado é uma diretriz da Atenção Básica e significa:
Elaborar, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS. Atuando como o centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção, responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários em qualquer destes pontos através de uma relação horizontal, contínua e integrada, com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral. Articulando também as outras estruturas das redes de saúde e intersetoriais, públicas, comunitárias e sociais.
Reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que o planejamento das ações, assim como, a programação dos serviços de saúde, parta das necessidades de saúde das pessoas.
A continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.
Ser capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da RAS, quando necessário, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, centrada na pessoa, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais.
A Portaria Nº 648/GM que “Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS)” é de:
28 de março de 2006.
18 de abril de 2006.
28 de maio de 2006.
18 de junho de 2006.
Na política Nacional da Atenção Básica, a Estratégia de Saúde da Família, tem o financiamento das ações das Unidades de Saúde da Família na programação ambulatorial, sob a responsabilidade:
Dos governos em nível municipal.
Dos governos em nível estadual.
Dos governos em nível federal.
Dos colegiados do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de saúde (CONASEMS).
Dos colegiados do Conselho Nacional de Secretários (CONAS).
A Equipe de Saúde da Famı́lia (eSF) é considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.
Certo
Errado
As equipes que atuam na atenção básica têm atribuições que devem ser norteadas por normativas específicas do Ministério da Saúde, além de outras normativas técnicas, estabelecidas pelos gestores federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. São consideradas atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na atenção básica
participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.
realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal no território.
orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva.
indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa.
Ainda sobre a Política Nacional da Atenção Básica (Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017), no que concerne à infraestrutura, ambiência e funcionamento da Atenção Básica, é CORRETO afirmar.
Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 40 horas semanais, no mínimo 4 (quatro) dias da semana e nos 12 (doze) meses do ano.
A ambiência de uma Unidade Básica de Saúde refere-se ao espaço físico (arquitetônico), entendido como lugar social, profissional e de relações interpessoais.
Recomenda-se uma população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 3.000 a 4.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.
A Equipe de Saúde Bucal (eSB) Modalidade II é composta por cirurgião-dentista e auxiliar em saúde bucal (ASB) ou técnico em saúde bucal (TSB).