Questões de Concurso sobre Política Nacional de Atenção Básica

A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo e marque com (V) as afirmativas que forem verdadeiras e com (F) as que forem falsas.

( ) Os pontos de atenção à saúde são entendidos como espaços onde se ofertam determinados serviços de saúde, por meio de uma produção singular.

( ) A RAS caracteriza-se pela formação de relações horizontais entre os pontos de atenção, tendo como centro de comunicação na Média e Alta Complexidade.

( ) A RAS organiza-se a partir de um processo de gestão da clínica associado ao uso de critérios de eficiência microeconômica na aplicação de recursos.

( ) A RAS propõe a existência de mecanismos de coordenação, continuidade do cuidado e integração assistencial por todo o contínuo da atenção, sendo o financiamento exclusivo da esfera municipal.

Assinale a alternativa CORRETA.

"Uma senhora necessita de atendimento próximo ao seu local de trabalho, mas teve o atendimento negado e foi orientada a procurar a unidade de saúde próxima de sua residência."

O trecho vai de encontro ao seguinte atributo da Atenção Primária:

A rotina dos serviços ofertados na Atenção Básica deve ser orientada conforme diretrizes e princípios previstos na PNAB. Leia o texto e analise as figuras a seguir para responder a essa pergunta.

Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

Fonte: BRASIL. Portaria n.º 2.436, 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília/DF, 2017.

Marque a alternativa que evidencia um princípio ou diretriz representado pelo texto e figuras acima.

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, são Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS), a serem operacionalizadas na Atenção Básicas:

I – Equidade.

II – Ordenação da Rede.

III – Territorialização.

Quais estão corretas?

Com relação a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), existem algumas características do processo de trabalho das equipes de atenção básica. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS (Unidade Básica de Saúde) e das equipes.

( ) Prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita.

( ) Desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico-comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis.

( ) Desenvolver ações intersetoriais, integrando projetos e redes de apoio social voltados para o desenvolvimento de uma atenção integral.

Para a equipe de Saúde da Família (eSF) há a obrigatoriedade de ser composta, no mínimo, por cirurgião-dentista, médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da famı́lia, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS).

Foi aprovada em 2017 a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB - 2017), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS). Leia a seguir alguns trechos da lei:

Artigo 3º: São Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica.

I - Princípios:

a) Universalidade;

b) Equidade; e

c) _____.

Artigo 4º: A PNAB tem na Saúde do(a) _____ sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A análise empreendida por Morosini, Fonseca e Lima (2018), acerca da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída em 2017, aponta para um conjunto de mudanças no campo da atenção à saúde. Dentre elas está:

Segundo especialistas, é possível suprir até 80% das necessidades e dos problemas de saúde da população de um município se a atenção básica estiver organizada, o que mostra a importância desse nível de atenção no contexto do SUS.

Sobre os atributos da atenção primária à saúde, assinale a afirmativa correta.

Todas as unidades básicas de saúde devem possuir, em sua estrutura, uma área de dispensação de medicamentos e sala de armazenagem de medicamentos, conforme orientações e especificações do manual de infraestrutura do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde.