Questões de Concurso sobre Política Nacional de Promoção da Saúde

A avaliação tecnológica é um indicador da estrutura dos serviços de saúde. Não faz parte deste processo examinar as conseqüências sociais nem realizar pesquisas socioeconômicas mas indicar as conseqüências técnicas.

Os critérios de seleção, contratação, bem como a definição da remuneração dos integrantes das equipes de saúde bucal dos municípios devem ser estabelecidos pelas prefeituras.

A habilitação de um município para os incentivos de saúde bucal deve ser submetida à secretaria estadual de saúde (Coordenação de Saúde Bucal) para ser encaminhada à CIB, que deverá apreciá-la e aprová-la quando procedente.

Se um município pequeno possui apenas uma equipe do PSF e não tem nenhum profissional de saúde bucal, o município será considerado prioritário para ser habilitado aos incentivos da saúde bucal, sob a Coordenação de Saúde Bucal da Secretaria de Saúde de seu estado.

O Ministério da Saúde estipula que o cadastramento das equipes de saúde bucal dos municípios no sistema de informações da atenção básica é requisito para o pagamento de incentivos de saúde bucal. O único profissional que deve-se cadastrar é o cirurgião-dentista. Outros membros das equipes, tais como os atendentes de consultório dentário e os técnicos em higiene dental, não precisam de cadastramento.

A cobertura da fluoretação de águas de abastecimento público pode ser estimada por meio do número de habitantes dos municípios que possuem esse serviço. No Brasil, os últimos levantamentos indicam que 70% da população se beneficia da água fluoretada.

Em relação ao modelo assistencial adotado no Brasil após a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA: