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Sobre os aspectos iniciais da política de saúde no Brasil, assinale a afirmativa correta.
O fato marcante e fundamental para a discussão da questão “saúde” no Brasil ocorreu na preparação e realização da 7ª Conferência Nacional de Saúde, que foi um marco na luta pela universalização da saúde no Brasil, realizada em julho de 1976, no Rio de Janeiro.
A principal proposta da Reforma Sanitária visava à centralização com controle social autocrático e buscou atender principalmente aos interesses dos planos privados de saúde, que objetivavam atender de forma universal às demandas populacionais.
A política de saúde formulada no período 1966 era de caráter nacional, organizada apenas no setor da saúde pública (predominante até a década de 70) e centralizou-se na criação de condições sanitárias mínimas para as populações urbanas e para as do campo.
A Política Nacional de Saúde foi consolidada 1964, com a criação do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), e a partir desse período houve melhora nas taxas de morbidade e mortalidade infantil e geral, as doenças infecciosas e parasitárias foram assim eliminadas.
No século XVIII, a assistência médica era pautada em ações filantrópica e na prática liberal. No século XIX, em decorrência das transformações econômicas e políticas, algumas iniciativas surgiram no campo da saúde pública, como a vigilância do exercício profissional e a realização de campanhas limitadas.
Em 2014 foi instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.
Os objetivos da Política Nacional de Participação Social – PNPS, são, entre outros:
I. Consolidar a participação social como método de governo.
II. Promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social.
III. Aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes.
IV. Incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro.
V. Desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis.
VI. Incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil.
Estão CORRETOS
I, II, III, IV, V, VI.
I, II, III, V, VI, apenas.
I, II, III, IV, V, apenas.
I, II, III, IV, VI, apenas.
I, II, III, IV, apenas.
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I. Alimentação e nutrição.
II. Saneamento e meio ambiente;
III. Vigilância em saúde e farmacoepidemiologia;
IV. Recursos humanos, ciência e tecnologia.
V. Saúde do trabalhador.
Assinale a alternativa correta:
Somente I está correto.
Somente II, III e IV estão corretos.
Somente III está incorreto.
Somente IV e V estão incorretos.
Todos estão corretos.
A Lei Federal 10.216, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A Lei diz que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Pela Lei são considerados tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária, internação involuntária e internação compulsória. O Art. 8°, § 1o diz que a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao ____________________ pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Ministério Público Federal.
Responsável Legal.
Prefeitura.
Conselho Federal de Medicina.
Ministério Público Estadual.
Em 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). Essa política contribui para a integralidade na atenção à saúde, o que pressupõe a inserção de ações de vigilância em todas as instâncias e pontos da rede de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual é a definição do termo pandemia utilizada pela Vigilância em Saúde?
Elevação do número de casos de uma doença ou agravo, em um determinado lugar e tempo, caracterizando de forma clara um excesso em relação à frequência esperada.
Tipo de epidemia em que os casos se restringem à uma área geográfica, geralmente pequena e bem delimitada ou à uma população institucionalizada (creches, quartéis, escolas, entre outros).
Doença de causa e atuação local, classificada como endêmica de uma região, quando acontece com muita frequência no local, podendo ser sazonal.
Disseminação mundial de uma nova doença, com termo utilizado quando são notificados casos de disseminação da doença por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa.
O Ministério da Saúde, em 2011, lançou um guia prático de matriciamento em saúde mental. O documento aponta que o apoio matricial é um novo modo de produzir saúde em que duas ou mais equipes, em umprocesso de construção compartilhada, criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica. Portanto, o matriciamento constitui-se em uma ferramenta de transformação, não só do processo de saúde e doença, mas de toda a realidade dessas equipes e comunidades. Diante do exposto, deve-se solicitar um matriciamento:
I. Nos casos em que a equipe de referência sente necessidade de apoio da saúde mental para abordar e conduzir um caso que exige, por exemplo, esclarecimento diagnóstico, estruturação de um projeto terapêutico e abordagem da família.
II. Para integração do nível especializado com a atenção primária no tratamento de pacientes com transtorno mental como, por exemplo, para apoiar na adesão ao projeto terapêutico de pacientes com transtornos mentais graves e persistentes em atendimento de um hospital psiquiátrico especializado.
III. Quando se necessita de suporte para realizar intervenções psicossociais específicas da atenção terciária, tais como grupos de pacientes com transtornos mentais.
IV. Quando a equipe de referência sente necessidade de apoio para resolver problemas relativos ao desempenho de suas tarefas como, por exemplo, dificuldades nas relações pessoais ou nas situações especialmente difíceis encontradas na realidade do trabalho diário.
Está correto o que se afirma apenas em
I e II.
I e IV.
II e III.
I, II e IV.
I, III e IV.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, a Política de Saúde Mental no Trabalho está embasada em três pilares. Assinale a alternativa que aponta corretamente dois desses três pilares.
Prevenção da exposição a fatores de risco psicossociais no trabalho; redução/cessação do tabagismo
Redução/cessação do tabagismo; proteção e promoção da saúde mental e bem-estar no trabalho
Apoio a pessoas com transtornos mentais para participar e desenvolver-se no trabalho; redução/cessação do tabagismo
Apoio a pessoas com transtornos mentais para participar e desenvolver-se no trabalho; prevenção da exposição a fatores de risco psicossociais no trabalho
Atualmente, há significativo crescimento e relevância da atuação dos terapeutas ocupacionais nas Redes de Atenção à Saúde no Brasil. A Rede de Atenção à Saúde (RAS) do Sistema Único de Saúde, regulamentada pela Portaria de Consolidação no 03, de 28 de setembro de 2017, consiste em arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. Assinale a alternativa que descreve corretamente um fundamento ou atributo da Rede de Atenção à Saúde.
Níveis de Atenção, que são fundamentais para o uso racional dos recursos e para estabelecer o foco gerencial dos entes de governança da RAS, estruturam-se por meio de arranjos produtivos conformados segundo as densidades tecnológicas singulares, variando do nível de maior densidade (Atenção Primária à Saúde) ao de densidade tecnológica intermediária (Atenção Secundária à Saúde), até o de menor densidade tecnológica (Atenção Terciária à Saúde).
Suficiência, que significa o conjunto de ações e serviços disponíveis em quantidade e qualidade para atender às necessidades básicas de saúde da população e inclui especificamente os cuidados primários, realizados com eficiência.
População e território amplos com conhecimento básico de suas necessidades e preferências, que determinam a oferta de serviços de saúde.
Integração vertical, que consiste na articulação ou fusão de unidades e serviços de saúde de mesma natureza ou especialidade, e é utilizada para otimizar a escala de atividades, ampliar a cobertura e a eficiência econômica na provisão de ações e serviços de saúde.
Atenção Primária em Saúde estruturada como primeiro nível de atenção e porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado e atendendo às suas necessidades de saúde.
Sobre a Resolução nº 588 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de 12 de julho de 2018, que trata da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), assinale a alternativa correta.
A Vigilância em Saúde coleta e consolida, sistematicamente, os dados sobre eventos relacionados à saúde, mas sem capacidade de orientar planejamento de ações, visto que esta função é de cada gestor em sua correspondente esfera de atuação.
A PNVS abrange todos os serviços de saúde públicos e privados, além de estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias relacionadas à saúde.
Toda a população do território nacional deve ser contemplada pela PNVS, independente de risco e vulnerabilidade.
A PNVS incide, necessária e estritamente, no nível básico de atenção à saúde.
Maria, 32 anos e obesa, procura a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) devido a uma crise hipertensiva. Relata não fazer uso de medicamentos e que, sempre que precisa de atendimento de saúde, costuma ir diretamente à UPA. Após ser medicada, recebe alta e encaminhamento para um especialista. Considerando a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, realizar o diagnóstico, o rastreamento e o tratamento da sua população adstrita de acordo com os protocolos e as diretrizes clínicas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde é uma competência de qual dos componentes da Rede?
Unidades de acesso aberto.
Ambulatorial especializada.
Hospitalar.
Urgência e emergência.
Atenção Básica.
Toda informação é definida como dados comunicados ou fatos conhecidos acerca de algo ou alguém. A comunicação em saúde parte do mesmo princípio, e cabe destacar que este tema vem sendo abordado no Brasil pelo Ministério da Saúde por meio da Política de Informação, Educação e Comunicação (IEC) (MATIELLO et al., 2021). Tendo como base os princípios da IEC, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
(_) Esta política promove a visibilidade das ações e dos serviços do SUS.
(_) Não compete a IEC promover acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social e discriminadas aos serviços e insumos de saúde.
(_) A IEC garante a apropriação por parte da população de todas as informações necessárias para a caracterização da situação demográfica e socioeconômica.
(_) A IEC promove o fortalecimento do controle social e da cidadania, tendo em vista a qualidade da humanização dos serviços e das ações em saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V - F - V - V
V - V - V - V
F - V - V - F
F - F - V - V
A Nota Técnica 11/2019 do Ministério da Saúde, publicada em 04/02, trouxe mudanças na Política de Álcool e outras Drogas e passou a incluir as comunidades terapêuticas e os hospitais psiquiátricos na Rede de Atenção Psicossocial do SUS.
Essas mudanças foram consideradas por muitos especialistas como um retrocesso em relação à política de saúde mental até então vigente em função
do foco no cuidado em rede, com base territorial e respeito à liberdade e singularidade dos usuários.
das práticas de atenção desenvolvidas nos hospitais psiquiátricos, orientadas pela lógica da redução de danos e centralidade nos usuários.
do retorno à lógica manicomial, com a prática de internação prolongada, isolamento e o forte componente religioso que orienta as ações das comunidades terapêuticas.
da elaboração do projeto terapêutico singular, institucional e educacional, incentivando a autonomia e participação das pessoas que se encontram na condição de internos.
do incentivo ao uso das drogas lícitas, que não têm potencial de causar danos, e da abstinência do uso das drogas ilícitas, por seu potencial de causar dependência.
Na perspectiva da consolidação do SUS, a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa reafirma a importância da formulação da política de saúde a partir dos espaços onde acontece a aproximação entre a construção da gestão descentralizada, o desenvolvimento da atenção integral à saúde e o fortalecimento da participação popular, com poder
conciliador.
consultivo.
deliberativo.
mobilizador.
Entre os modelos assistenciais de atenção à saúde, é uma característica da forma de organização do modelo de vigilância à saúde
a organização hospitalocêntrica e médico-centrada.
organizar-se por modos de transmissão e fatores de risco de doenças.
as operações sobre problemas e grupos populacionais.
ser voltado principalmente para campanhas sanitárias.
ser direcionado à tecnologia médica (indivíduo).
As internações por condições sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) referem-se a um conjunto de internações por agravos que sofreram impacto no caso de uma assistência adequada na Atenção Primária. Nesse sentido, a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução nº 588, de 2018, contribui para a _________________ na atenção à saúde, o que pressupõe a inserção de ações de vigilância em saúde em todas as instâncias e _________________ do SUS, mediante articulação e construção conjunta de protocolos, linhas de cuidado e _________________ da saúde, bem como na definição das estratégias e dispositivos de organização ______________________________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
integralidade – na Atenção Básica – matriciamento – na Atenção Primária
equidade – pontos da Rede de Atenção à Saúde – gestão – na Atenção Primária
integralidade – pontos da Rede de Atenção à Saúde – matriciamento – e fluxos da rede de atenção
equidade – na Atenção Básica – gestão – e fluxos da rede de atenção
universalidade – na Atenção Básica – assistência – e fluxos da rede de atenção
Os conceitos relacionados às políticas públicas de saúde podem ser aplicados de forma integrada. Qual alternativa representa uma ação integradora do nível de atenção primária à saúde nas redes de atenção à saúde, em relação à promoção da saúde, educação em saúde e humanização da assistência, através da Educação Permanente em Saúde?
Realização de ações de promoção da saúde em eventos comunitários.
Realização de campanhas de vacinação para a população de risco.
Realização de ações de capacitação profissional sobre humanização da assistência para os trabalhadores da saúde.
Implantação de comitês locais de saúde para avaliação de serviços e ações de saúde.
Implantação de um Programa de Educação Permanente em Saúde para os trabalhadores da Estratégia Saúde da Família.
Espera-se que equipes da estratégia saúde da família ou agentes comunitários de saúde desenvolvam ações na área de saúde do trabalhador.
Certo
Errado
Sobre a relação multiprofissional do trabalho em equipe na Atenção Básica de Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O trabalho em equipe tem como objetivo a obtenção de impactos sobre os diferentes fatores que interferem no processo saúde-doença.
(_) A ação multiprofissional pressupõe que a prática de um profissional dificulta a prática do outro, ambos sendo prejudicados na intervenção da realidade em que estão inseridos.
(_) A abordagem integral dos indivíduos é facilitada pela soma de olhares dos distintos profissionais que compõem as equipes multiprofissionais; para tanto, há necessidade de dispositivos que alterem a dinâmica do trabalho em saúde, nos fazeres do cotidiano de cada profissional.
C - C - E.
E - E - C.
C - E - C.
E - C - E.
A variedade e potencial gravidade das condições clínicas que se manifestam com dor torácica fazem com que seja primordial um diagnóstico preciso e rápida intervenção quando em condições agudas, pois a diferenciação entre as doenças que oferecem risco de vida (dor torácica com potencial de fatalidade) é um ponto crítico na tomada de decisão da equipe de saúde.
Das doenças cardiovasculares na Atenção Primária à Saúde (APS), a queixa de dor torácica tem como a sua etiologia mais prevalente:
Isquêmica – tromboembolismo pulmonar.
Isquêmica – doença arterial coronariana com isquemia miocárdica.
Não isquêmica – Síndrome aórtica aguda.
Não isquêmica – pericardite aguda devido a doenças inflamatórias de miocárdio ou pericárdio.
Não cardíaca – Espasmo esofagiano no refluxo gastroesofágico.
Considerando a Portaria SES nº 512, de 29 de julho de 2020, que aprova a Política Estadual de Promoção da Equidade em Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) Para fins desta política serão consideradas como populações específicas, entre outras: população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBT), povos indígenas, população em situação de rua, população negra, povos ciganos, população privada de liberdade, egressos do sistema prisional, população de migrantes, refugiados e apátridas e população do campo, da floresta e das águas.
( ) Como princípio desta política está a transversalidade enquanto estratégia de articulação, convergência e reforço recíproco entre políticas de saúde.
( ) Dentre as diretrizes desta política, está a promoção da cidadania e inclusão com vistas à garantia da proteção dos direitos de populações específicas somente na Atenção Primária à Saúde.
A sequência correta é
F – V – V.
V – F – V.
F – F – V.
V – F – F.
V – V – F.