Questões de Concurso sobre Políticas de Saúde

Segundo a Política Nacional da Pessoa com Deficiência, as principais causas das deficiências são as congênitas ou hereditárias e as decorrentes da falta de assistência ou da assistência inadequada às mulheres durante a gestação e o parto, sendo que ambas as causas são evitáveis com aumento do financiamento hospitalar.

O racismo estrutural que afeta a saúde da população negra com indicadores de precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência é evidenciado no SUS pela falta de uma política específica que promova a equidade de acesso.

O critério de autodeclaração, em que o(a) próprio(a) usuário(a) define qual é a sua cor, implica considerar somente seus traços físicos nos sistemas de informação que consolidam os indicadores de saúde.

A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) é a principal estratégia do Ministério da Saúde para atender a população indígena no Brasil, que tem seu primeiro atendimento de saúde nas unidades de atenção primária do SUS, via referência pelos profissionais de saúde da FUNAI.

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT) é um marco no reconhecimento da discriminação, preconceito institucional e exclusão, objetivando promover a saúde integral desta população, priorizando o acolhimento para o acesso à saúde e redução das desigualdades no SUS.

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para efeitos da PNS, considera-se saneamento básico somente os serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de águas potável e esgotamento sanitário.

a utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, independe da obtenção da outorga de direito de uso.

o município de Sorocaba exerce a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico no caso de interesse local e possui o Plano Municipal de Saneamento Básico.

a titularidade da regulação dos serviços de saneamento básico pertence à União com diretrizes definidas pela Agência Nacional de Águas – ANA.

a Política Nacional de Saneamento adotará os limites políticos dos municípios e regiões metropolitanas, quando couber, como referência para a governança e planejamento de suas ações.

O controle social defendido pelo presidente foi garantido pela lei 8.142/90, sendo promulgada no pós-constituinte como uma das leis orgânicas que regulamentam o SUS.

A VIII Conferência Nacional de Saúde, a que se refere o presidente, aconteceu no mesmo ano que foi promulgada a Constituinte de 88, que traz saúde como direito de todos.

As epidemias, a que se refere o presidente do Conselho, aconteceram na Era Vargas e levou a criação do Instituto Oswaldo Cruz.

A Lei Eloy Chaves, mencionada pelo presidente, ficou amplamente conhecida como embrião do modelo preventivo a ser adotado no país.

da terapia cognitiva-comportamental para a identificação dos gatilhos emocionais e comportamentais relacionados ao tabagismo;

da aplicação de técnicas de condicionamento aversivo e recompensas para evitar as recaídas;

da realização de entrevistas motivacionais para estimular o reconhecimento da dependência e a mudança de comportamento;

de palestras informativas em escolas voltadas para o público adolescente, visando evitar a iniciação no hábito de fumar;

do emprego de técnicas de relaxamento e controle de estresse em pacientes com DPOC e câncer pulmonar.

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ampliar a atenção nas questões colocadas pela ergonomia e pela psicologia.

chamar atenção para o impacto do erro e as consequências do dano.

disseminar situações nas quais são requeridos níveis elevados de produção e resultados.

mostrar com clareza como o cuidado de saúde pode ser danoso para os pacientes.

introduzir novas ferramentas e técnicas para a melhoria do cuidado de saúde.

A Lei nº 8.842/94 – regulamentada pelo Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996 –, procura criar condições para a promoção da autonomia, integração e participação na sociedade das pessoas idosas, tendo em conta as pessoas com mais de 65 anos.

Promover o envelhecimento saudável e preservar ao máximo a funcionalidade dos idosos está no cerne desta política, respeitando a autonomia ou autodeterminação e promovendo a independência física e mental dos idosos. Tanto a doença física, quanto a mental, podem levar à dependência e ao mau desempenho.

No conjunto de princípios definidos pela Lei Orgânica, destaca-se o que se refere à “preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral" que, para além do inerente, é a questão essencial, pois centra-se na integridade da assistência e no uso da epidemiologia, para estabelecer prioridades (Art. 7º, incisos III, II e VII, respectivamente).

De acordo com esta lei, o setor de saúde é responsável por proporcionar aos idosos o acesso a serviços e meios para promover, proteger e restaurar a saúde, estabelecendo normas específicas para esse fim. Desenvolvimento da cooperação entre departamentos governamentais e entre centros de referência geriátrica e gerontológica.

Conhecimento do território, utilização da epidemiologia e da avaliação de risco para a definição de prioridades nos processos de planejamento, alocação de recursos e orientação programática.

Promover a cooperação e o intercâmbio técnico científico no âmbito nacional e internacional.

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Inserção da vigilância em saúde no processo de regionalização das ações e serviços de saúde.

Universalidade: Acesso universal e contínuo a ações e serviços de vigilância em saúde, integrados à rede de atenção à saúde, promovendo a corresponsabilização pela atenção às necessidades de saúde dos usuários e da coletividade.

Vigilância em saúde ambiental

Vigilância epidemiológica

Vigilância em saúde do trabalhador

Vigilância sanitária

Promoção da saúde

Atuar na gestão de risco por meio de estratégias para identificação, planejamento, intervenção, regulação, comunicação, monitoramento de riscos, doenças e agravos.

Inserção da vigilância em saúde no processo de regionalização das ações e serviços de saúde.

Equidade: identificação dos condicionantes e determinantes de saúde no território, atuando de forma compartilhada com outros setores envolvidos.

Cooperação e articulação intra e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde.

Garantia do direito das pessoas e da sociedade às informações geradas pela Vigilância em Saúde, respeitadas as limitações éticas e legais.

A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

Ampliação do acesso à atenção psicossocial da população em geral.

Redução dos danos provocados pelo consumo de crack, álcool e outras drogas.

Promoção da equidade reconhecendo os determinantes sociais de saúde.

Regularização e organização das demandas e os fluxos assistenciais de Rede de Atenção Psicossocial.

Prevenção do consumo e a dependência de crack, álcool e outras drogas.

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Apenas 1 deles.

Apenas 2 deles.

Todos os 3.

Nenhum deles.

Certo

Errado

A promoção e a adoção de comportamentos e ambientes não seguros e saudáveis com a falta de monitoramento da ocorrência de acidentes e de violências, mas com suas notificações, sempre que possível.

A sistematização, ampliação e consolidação do atendimento pós-hospitalar, e encaminhamento a uma assistência interdisciplinar e intersetorial às vítimas de acidentes e violências, o que passa a não ser um serviço gratuito, mas com rede de apoio de empresas parceiras que cobram um valor acessível.

A saúde entendida como um direito humano fundamental e essencial ao desenvolvimento social e econômico, assim como o direito e respeito à vida como valores éticos da cultura e da saúde e a promoção da saúde como base para o desenvolvimento de todos os planos, programas, projetos e atividades de redução da violência e dos acidentes.

A saúde entendida como um dos direitos do ser humano, sendo fundamental e essencial ao desenvolvimento social, econômico e financeiro. Junto com isso, o programa faz exigências ao desenvolvimento de estudos e pesquisas, contudo, sem apoio aos pesquisadores que fazem isso de forma voluntária.

A estruturação e consolidação do atendimento voltado à recuperação e à reabilitação sem a capacitação de recursos humanos e captação de recursos financeiros.

População cadastrada pelas equipes da USF.

Proporção de pessoas residentes no território adstrito, atendidas no turno.

Razão de coleta de material citopatológico do colo do útero.

Número de gestantes com seis ou mais consultas de pré-natal na Atenção Primária à Saúde.

Percentual de atendimentos de consulta de demanda espontânea no turno.

Os adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medidas socioeducativas, têm os mesmos direitos que os demais, cabendo às suas famílias a garantia de que sejam realmente efetivados.

Apesar da Constituição Brasileira de 1988 ter como um de seus princípios norteadores a prevalência dos Direitos Humanos, o cumprimento das obrigações internacionais assumidas é facultativo.

As crianças e os adolescentes têm direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a identidade, autonomia, valores e ideias, o direito de opinião e expressão, de buscar refúgio, auxílio e orientação.

Os benefícios assistenciais e políticas compensatórias ou inclusivas como estratégias para redução dos riscos e agravos de saúde dos jovens têm se mostrado ineficazes.

Na definição das linhas de ação para o atendimento da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente destaca as políticas e os programas de assistência e previdência social.