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Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde
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Ano:
2021
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Fiscal Sanitário - 2021
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC é um sistema de informação de vigilância sanitária utilizado pelas farmácias e drogarias para a escrituração de dados de produção, manipulação, distribuição, prescrição, dispensação e consumo de medicamentos e insumos farmacêuticos (medicamentos sujeitos ao controle especial a que se refere a Portaria SVS/MS nº 344/98, e os medicamentos antimicrobianos a que se refere a RDC nº 20/2011).
Sobre a utilização desse sistema, analise as afirmativas a seguir.
I. O acesso ao SNGPC pressupõe a realização e atualização dos cadastros do estabelecimento, do gestor de segurança, do farmacêutico responsável técnico e do responsável legal junto à Anvisa.
II. Os dados da escrituração sanitária devem ser transmitidos eletronicamente em arquivos no intervalo de, no mínimo, um e, no máximo, dez dias consecutivos, ainda que nenhuma movimentação no estoque do estabelecimento tenha ocorrido no respectivo período.
III. A escrituração é de responsabilidade do farmacêutico responsável técnico ou seu substituto legal devidamente cadastrado e associado no SNGPC.
Estão corretas as afirmativas
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, sobre o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), alguns conceitos são considerados para fins de notificação compulsória de importância nacional. Sobre esses conceitos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Agravo.
(2) Doença.
(3) Epizootia.
(4) Evento de saúde pública.
( ) Doença ou morte de animal ou de grupo de animais que possa apresentar riscos à saúde pública.
( ) Qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada.
( ) Situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínicoepidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes.
( ) Enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos.
A
2 - 4 - 1 - 3
B
1 - 2 - 3 - 4.
C
3 - 2 - 1 - 4.
D
3 - 1 - 4 - 2.
E
4 - 3 - 2 - 1.
No que concerne à história do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
A
Foi instituído pela portaria, nº 2.320, de junho de 2012.
B
Foi criado como serviço de especialidades.
C
Foi criado como porta de entrada na atenção básica.
D
Foi concebido com a possibilidade de realizar visitas domiciliares no território que está associado.
E
Foi constituído para priorizar atendimentos individuais.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - SMS CE - Gestor de Unidade - Área: Atenção Primária à Saúde - 2021
A Portaria nº 1.349, de 24 de junho de 2011, institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a Rede Cegonha. Assinale a alternativa correta sobre essa rede.
A
A REDE Cegonha organiza-se a partir de 03 (três) componentes: I - Pré-Natal; II – Parto e Nascimento e III - Puerpério e Atenção Integral à saúde da criança.
B
Consiste numa rede de cuidados que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis.
C
A Rede Cegonha tem como princípios: o respeito, a proteção e a realização dos direitos humanos; o respeito à diversidade cultural, étnica e racial; a promoção da equidade; o enfoque de territorial; a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos de mulheres, homens, jovens e adolescentes; a participação e a mobilização social; e a compatibilização com as atividades das redes de atenção à saúde materna e infantil em desenvolvimento nos Estados.
D
A Rede Cegonha tem como um dos seus objetivos fomentar a implementação de novo modelo de atenção à saúde da mulher e à saúde da criança com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança de zero a trinta e seis meses.
A Portaria número 2.979, de 12 de novembro de 2019, institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Em relação a esse modelo, está CORRETO que:
A
O pagamento por desempenho é um tipo de repasse calculado com base no número de pessoas cadastradas e sob responsabilidade das equipes de Saúde da Família ou equipes de Atenção Primária credenciadas;
B
As estratégias de transição são iguais para os municípios que têm previsão de manutenção ou aumento de repasses e de decréscimo com o novo modelo: será identificada a competência financeira de 2019 em que o município recebeu o maior valor e será mantido ao longo das 12 competências de 2020.
C
Para o cálculo do valor do pagamento por capitação ponderada serão considerados os resultados dos indicadores alcançados pelas equipes. Serão recalculados a cada 4 competências e serão transferidos mensalmente e poderão haver mudanças nos valores repassados.
D
O novo modelo de financiamento de custeio da APS é um modelo misto de pagamento que busca estimular o alcance de resultados e é composto pelos seguintes componentes: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégias.
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