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Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde
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De acordo com o Art. 5º da Portaria de Consolidação nº 1/2017 (Ministério da Saúde), “Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos”. Em relação a esse artigo, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social.
B
Identificação dos profissionais, por crachás visíveis, legíveis e/ou por outras formas de identificação de fácil percepção.
C
Atendimento agendado nos serviços de saúde, preferencialmente com hora marcada.
D
Direito à acompanhante somente nos casos de internação, em casos previstos em lei e naqueles em que a autonomia da pessoa estiver comprometida.
E
Direito à visita diária não inferior a duas horas, preferencialmente aberta em todas as unidades de internação, ressalvadas as situações técnicas não indicadas.
Segundo a Portaria n° 4.279 de 30 de dezembro de 2010, por que reorganizar a Rede de Atenção à Saúde, no SUS?
I. Embora sejam inegáveis e representativos os avanços alcançados pelo SUS nos últimos anos, torna-se cada vez mais evidente a dificuldade em superar a intensa fragmentação das ações e serviços de saúde e qualificar a gestão do cuidado no contexto atual.
II. O modelo de atenção à saúde vigente fundamentado nas ações curativas, centrado no cuidado médico e estruturado com ações e serviços de saúde dimensionados a partir da oferta, tem se mostrado insuficiente para dar conta dos desafios sanitários atuais e, insustentável para os enfrentamentos futuros.
III. O cenário brasileiro é caracterizado pela diversidade de contextos regionais com marcantes diferenças socioeconômicas e de necessidades de saúde da população entre as regiões, agravado pelo elevado peso da oferta privada e seus interesses e pressões sobre o mercado na área da saúde e pelo desafio de lidar com a complexa inter-relação entre acesso, escala, escopo, qualidade, custo e efetividade que demonstram a complexidade do processo de constituição de um sistema unificado e integrado no país.
Sobre os itens acima, está correto o que se afirma em:
A
Todos os itens estão corretos.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Apenas os itens I e III estão corretos.
De acordo com a Portaria Interministerial nº 446/2004, a qual implementou o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), o SIOPS deverá contar com o auxílio de uma Câmara Técnica de Orientação e Avaliação (CT/SIOPS), composta por 19 membros, integrada por representantes de várias instituições. No Art. 4º da referida portaria, são citadas as incumbências dadas à CT/SIOPS. É considerada como uma das incumbências da CT/SIOPS
A
analisar as informações geradas pelo sistema, subsidiando com demonstrativos a gestão do SUS, visando ao aperfeiçoamento das políticas públicas na saúde e à elaboração de indicadores que reflitam a eficácia das receitas em saúde.
B
formular propostas de articulação entre as informações geradas pelo SIOPS e metodologias existentes sobre Sistemas de Contas Internacionais em Saúde.
C
subsidiar a elaboração de Projeto de Lei Complementar de regulamentação da Emenda Constitucional que vinculou recursos à Saúde e propor mecanismos para acompanhar seu cumprimento.
D
sugerir mecanismos que assegurem a qualidade das informações geradas pelos outros sistemas de orçamentos e gastos públicos em saúde.
O NASF (Núcleo de Apoio de Saúde da Família) surge com o objetivo de apoiar a solidificação da Atenção Primária no Brasil. Uma de suas propostas se relaciona:
A
à atuação do profissional fisioterapeuta nas enfermarias hospitalares, contribuindo para a melhora das complicações decorrentes de efeitos deletérios promovidos pelas doenças e redução do tempo de internação dos pacientes.
B
ao tratamento de pacientes que estão em situação de internação, resultando em diminuição das chances de infecções hospitalares, minimizando os custos com medicações, oxigênio, e oferecendo melhora do quadro clínico do paciente.
C
à autonomia do Fisioterapeuta, com independência para solicitar exames complementares para acompanhamento da evolução do quadro funcional do paciente, sempre que necessário, em atendimentos majoritariamente de média complexidade.
D
à organização do processo de trabalho na região responsável, em conjunto com a equipe da ESF (Estratégia de Saúde da Família) direcionados para ações de promoção de saúde que interfiram diretamente na qualidade de vida dos cidadãos.
E
ao tratamento exclusivamente voltado para reabilitação funcional dos pacientes, em especial visando melhora das disfunções cardiorrespiratórias nos momentos iniciais de socorro ao paciente, evitando a necessidade do uso de ventilação mecânica.
Sobre o NASF (Núcleo deApoio à Saúde da Família), é CORRETO afirmar que:
A
Deve ser composto por profissionais, tais como: médico pediatra, médico ginecologista e obstetra, médico cardiologista, fisioterapeuta, psicólogo, terapeuta ocupacional, dentre outros.
B
O tipo 3 deverá ser vinculado a no mínimo 1 e no máximo 2 equipes de estratégia de saúde da família (ESF) e/ou equipe de atenção básica para populações específicas (consultórios de rua, equipes ribeirinhas e fluviais).
C
É considerado porta de entrada do Sistema único de Saúde por favorecer ao usuário serviços que complementam os serviços oferecidos pela equipe de ESF.
D
O tipo 1 deve ter a soma das cargas horárias semanais dos profissionais da equipe, acumulando no mínimo 120 horas semanais.
E
O tipo 2 deve ter a soma das cargas horárias semanais dos profissionais da equipe, acumulando no mínimo 200 horas semanais.
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