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O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, a prevenção e a assistência à saúde dos brasileiros. São assuntos de competência do SUS, EXCETO:
Insumos críticos para a saúde.
Pesquisa científica e tecnológica em todas as áreas do governo federal.
Vigilância de saúde, especialmente quanto a drogas, medicamentos e alimentos.
Saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual, coletiva, dos trabalhadores e dos índios.
O “Melhor em Casa” é um programa do Ministério da Saúde destinado a pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de sair do espaço da casa para chegar até uma Unidade de Saúde, ou ainda para pessoas que estejam em situações nas quais a atenção domiciliar é a mais indicada para o seu tratamento. O atendimento é realizado por equipes multidisciplinares, formadas, prioritariamente, por:
Médicos, Enfermeiros, Nutricionista e Fonoaudiólogos.
Médicos, Enfermeiros, Fonouadiólogos e Fisioterapeutas.
Médicos, Técnicos em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Assistente Social.
Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Fisioterapeuta ou Assistente Social.
É um dos princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:
Equidade.
Gratuidade.
Promoção da Saúde.
Humanização.
Acerca das diversas interfaces do Plano Estadual de Atendimento às Urgências e Emergência, á luz Portaria nº 2048, de 5 novembro de 2002, analise as alternativas a seguir:
1. Desvincula o Programa de Saúde da Família da proposta de atendimento dos quadros agudos de baixa gravidade/complexidade no atendimento pre-hospitalar fixo.
2. Contemporiza as Centrais de Regulação de atendimento pré-hospitalar das urgências e emergências do setor privado quando suas ações ultrapassarem os limites estritos das instituições particulares não-conveniadas ao Sistema Único de Saúde.
3. As unidades não-hospitalares de atendimento de urgência e emergência são o primeiro nível de assistencial de média complexidade e devem prestar assistência à noite e nos finais de semana, quando a rede básica e o Programa de Saúde da Família não estão ativos.
Diante do exposto, estão corretas:
Alternativas 1, 2 e 3.
Alternativas 1 e 2.
Alternativas 2 e 3.
Alternativas 1 e 3.
De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.428/1993, são diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos, EXCETO:
Informações aos órgãos de Vigilância Sanitária quanto às práticas adotadas pelos estabelecimentos produtores e/ou prestadores de serviços na área de alimentos.
Avaliação das informações ao consumidor apresentadas pelos estabelecimentos produtores e/ou prestadores de serviços em relação aos aspectos da qualidade dos alimentos, incluindo o controle do teor nutricional, e da qualidade dos serviços quanto à proteção da sua saúde.
Definição de parâmetros de qualidade e segurança ao longo da cadeia alimentar.
Avaliação dos controles de situações de risco à saúde do trabalhador.
Avaliação dos controles de situações de risco a saúde humana decorrente do ambiente.