Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

Início do processo de descentralização das ações de saúde para estados e municípios; Criação do Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS) e do SUS.

Ocorreu a Unificação dos IAP’s, dando origem ao INPS; Criação do INAMPS, em 1977, desmembrando as ações de assistência médica do INPS; As políticas de saúde privilegiavam o setor privado; Início do movimento da Reforma Sanitária.

A Saúde pública a cargo do Ministério da Saúde e Educação (MESP), de baixa qualidade e limitada; Assistência médica prestada, por meio dos IAP, apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada, de determinadas categorias profissionais.

Ocorreu a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP), dando início à assistência médica previdenciária, restrita a trabalhadores de determinadas empresas.

Extinção do INAMPS; Adoção dos princípios e diretrizes do SUS; “Saúde Direto de todos e dever do Estado”; Enfrentamento de muitos problemas para a implantação do SUS.

universalidade, que significa o atendimento de qualquer pessoa em qualquer condição de saúde em qualquer serviço de saúde.

equidade, que significa priorizar os pobres, dando-lhes prioridade na programação em saúde.

integralidade, que significa atenção às dimensões biopsicossocioespirituais dos indivíduos e suas família

descentralização, que significa desconcentração do poder político-administrativo das ações e serviços de saúde.

regionalização, que significa restringir o atendimento aos usuários que residem na área de abrangência do serviço de saúde.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais, que visam à redução de risco de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições, que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para promoção, proteção e recuperação.

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, trabalho, a renda, educação, o transporte, lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, pois os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações, mantidas pelo poder público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem ao princípio da organização de atendimento público específico e especializado para idosos e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento e acompanhamento psicológico.

Integralidade

Rede de cuidados

Linha de cuidado

Fluxograma assistencial

Vínculo assistencial

A Lei 8.080/1990 priorizou a expansão da assistência médico-hospitalar para os segmentos sociais que contribuíam ativamente com a Previdência Social, bem como direcionou a Atenção Básica aos segmentos não contribuintes.

A 8ª Conferência Nacional de Saúde definiu a saúde como ausência de doenças e como objeto de intervenção privativo da saúde suplementar.

A gestão do SUS passou gradativamente a ser exercida pela esfera federal, diminuindo o protagonismo e a responsabilidade das esferas estadual e municipal.

A expressão Reforma Sanitária surgiu para designar o movimento social inspirado nos modelos que afirmavam a diminuição da responsabilidade do Estado em relação à promoção, à proteção e à recuperação da saúde.

O SUS busca romper com esquemas assistenciais tradicionalmente direcionados a segmentos populacionais específicos, quer recortados segundo critérios socioeconômicos, quer definidos a partir de fundamentos nosológicos.