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O princípio da descentralização prevê que sejam oferecidas aos municípios condições plenas para o exercício das funções do SUS, com comando único e soberano para a autonomia de cada esfera de governo.
O princípio da integralidade refere-se à garantia do acesso às ações de saúde às pessoas asseguradas pelo Estado, independentemente de qualquer característica pessoal ou social.
Sobre o SUS, indique o item FALSO.
Segundo a Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é definido como um sistema descentralizado com comando único; isto necessariamente implica em delegar autonomia para que Estados e Municípios formulem e implementem as respectivas políticas de saúde.
Dada a complexidade da organização dos serviços de saúde no país, configura-se um perfil de produção de serviços caracterizado por ser predominantemente Nucleado pela lógica do modelo da atenção primária em detrimento da lógica do modelo hospitalar.
Em relação à participação da comunidade no SUS pode-se afirmar que a Constituição de 1988 determina que os Conselhos de Saúde constituam a instância de participação dos usuários do SUS.
São características da atual estrutura de organização dos serviços de saúde no Brasil: a segmentação na prestação da assistência e no acesso aos serviços, a ausência de controle público e a separação entre ações de saúde individuais e coletivas.
“Complementarmente à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), surgiram as __________________, expedidas na década de 1990 e na 1ª década do século XXI, a fim de regular o processo de descentralização e municipalização das ações de saúde.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
diretrizes do SUS
leis constitucionais
políticas doutrinárias
normas operacionais