Sobre a extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário, à luz do Código Tributário Nacional é
CORRETO afirmar:
A
A anistia, que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede,
é modalidade legal de extinção do crédito tributário consistente na penalidade pecuniária.
B
A prescrição é modalidade de exclusão do crédito tributário que encobre a eficácia da pretensão atribuída à
Fazenda Pública de exigir do sujeito passivo o pagamento do tributo devido.
C
A moratória, salvo disposição de lei em contrário, somente abrange os créditos definitivamente constituídos
à data da lei ou do despacho que a conceder, constituindo modalidade de extinção do crédito tributário.
D
A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação que não seja o mandado
de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário.
E
O parcelamento, salvo disposição de lei em contrário, não exclui a incidência de multas e juros, sendo
legalmente considerado modalidade de extinção do crédito tributário.