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Um auditor de contas verificou que lei tributária havia...
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Q1022120
Teclas de Atalhos
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Um auditor de contas verificou que lei tributária havia entrado em vigência quando o fato gerador teve início, mas que este ainda não havia sido concluído.
Nessa situação hipotética, conforme o CTN,
A
deverá ser aplicada a legislação tributária se esta impuser
pena menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo
da prática do ato, desde que a nova lei seja expressamente
interpretativa.
B
deverá ser aplicada a lei tributária em razão da omissão legal
quanto ao tratamento dado aos fatos geradores pendentes.
C
deverá ser aplicada a legislação tributária imediatamente,
mesmo que não se trate de lei interpretativa.
D
não deverá ser aplicada a lei tributária, que se impõe
exclusivamente para fatos geradores futuros.
E
deverá ser aplicada a legislação tributária somente se se tratar
de lei interpretativa.