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À luz do CTN, assinale a opção correta.
1
Q1025637
Teclas de Atalhos
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À luz do CTN, assinale a opção correta.
A
A sujeição passiva de pessoas naturais restringe-se ao critério
da idade.
B
As sociedades comerciais irregulares quanto à forma de
constituição não se sujeitam a incidências tributárias.
C
Podem figurar no polo passivo a União, os estados, os
municípios e o Distrito Federal, caso instituam impostos para
o exercício regular do poder de polícia.
D
A capacidade ativa de arrecadação tributária pode ser
transferida a título precário a outras pessoas jurídicas de direito
público.
E
A responsabilidade solidária atribuída a particular para
arrecadar tributos representa delegação de competência.