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Encontra-se em discussão, no âmbito dos temas em...
Encontra-se em discussão, no âmbito dos temas em repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade da cobrança de taxa pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio. Sob a perspectiva da Constituição Federal vigente, um dos argumentos que justificariam a inconstitucionalidade do referido tributo é:
A
Proibição de cobrança de taxa pela prestação de serviços públicos de natureza indivisível.
B
Vedação de instituição de taxa em função do exercício de poder de polícia pelos entes estatais.
C
Vedação de instituição de taxa em razão da prestação de serviços públicos de qualquer natureza.
D
Competência exclusiva da União para instituir taxa relativa ao serviço público de combate a incêndio.