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Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento
Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento
A
constitui a obrigação tributária.
B
não pode ser modificado após a notificação válida ao
sujeito passivo.
C
por homologação ou misto é aquele em que o sujeito
passivo declara a prática do fato gerador e o Fisco
constitui o crédito para pagamento.
D
é atividade discricionária quanto à sua realização em
situações de calamidade pública.
E
reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da
obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que
revogada ou modificada posteriormente.