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Considere a seguinte situação hipotética: A empresa "Transportando Pessoas XPTO S/A", p...
Considere a seguinte situação hipotética: A empresa "Transportando Pessoas XPTO S/A", prestadora de serviço de transporte coletivo municipal de trabalhadores, na modalidade fretamento contínuo, é responsável por transportar empregados de companhia sediada na região central do município residentes nos bairros periféricos. De acordo com a legislação em vigor, essa empresa
A
poderá ser optante do Simples Nacional, independentemente de se enquadrar no conceito legal de microempresa ou empresa de pequeno porte.
B
não poderá ser optante do Simples Nacional, em razão da sua forma de constituição.
C
poderá usufruir dos benefícios tributários do Simples Nacional, ainda que não seja optante, em razão da natureza do serviço prestado.
D
poderá usufruir apenas dos benefícios não tributários do Simples Nacional, mesmo que seja optante.
E
não poderá ser optante do Simples Nacional, porque não realiza transporte de estudantes de baixa renda.