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Nos termos do que dispõe o Código Tributário Nacional, a...
Nos termos do que dispõe o Código Tributário Nacional, a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, enseja a cobrança de
A
imposto.
B
taxa.
C
tarifa.
D
contribuição social.
E
preço público.