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O contribuinte do ISS “TUC Ltda.” emite em 31 de janeiro de...

O contribuinte do ISS “TUC Ltda.” emite em 31 de janeiro de 2010 uma nota fiscal de serviços no valor de R$ 100.000,00, sobre a qual incide alíquota de ISS de 5%. No prazo para o pagamento do imposto, o contribuinte paga R$ 3.000,00 ao Município. Tendo em vista a legislação nacional, é correto afirmar que a autoridade administrativa terá para homologar ou não a conduta do contribuinte e lançar eventual diferença devida ao Município até a data de


A
31 de dezembro de 2014.

B
31 de dezembro de 2012.

C
1° de janeiro de 2016.

D
30 de janeiro de 2015.

E
31 de janeiro de 2013.