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Assinale a alternativa correta.
1
Q1117803
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
Ao fato gerador, é aplicada a legislação vigente à época do lançamento.
B
A cobrança do tributo é uma atividade administrativa discricionária.
C
Ao fato gerador, é aplicada a legislação vigente à época de sua ocorrência.
D
As taxas e contribuições de melhoria são tributos não vinculados a uma atuação estatal.
E
Os impostos são tributos vinculados a uma atividade estatal específica.